TJBA - 0002444-87.2011.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
13/12/2023 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
18/09/2023 14:12
Expedição de despacho.
-
18/09/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 12:25
Processo Desarquivado
-
07/05/2023 17:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/03/2023 23:59.
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03/04/2023 13:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 17:27
Juntada de Petição de certidão
-
04/03/2023 22:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/02/2023 23:59.
-
05/02/2023 16:29
Decorrido prazo de CEBAP CENTRO BAHIANO DE APERFEICOAMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
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04/02/2023 06:32
Decorrido prazo de CEBAP CENTRO BAHIANO DE APERFEICOAMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
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08/01/2023 00:25
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
08/01/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
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07/01/2023 21:48
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
07/01/2023 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
-
29/11/2022 16:45
Arquivado Provisoramente
-
29/11/2022 16:44
Expedição de despacho.
-
29/11/2022 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2022 16:44
Processo Desarquivado
-
29/11/2022 16:20
Arquivado Provisoramente
-
29/11/2022 16:10
Expedição de despacho.
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29/11/2022 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2022 12:44
Expedição de despacho.
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22/08/2022 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/05/2022 08:29
Juntada de Certidão
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17/05/2022 08:23
Conclusos para despacho
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28/03/2022 12:09
Juntada de Petição de comunicações
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21/03/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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17/03/2022 12:12
Expedição de despacho.
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17/03/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 12:22
Conclusos para despacho
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01/11/2021 12:18
Juntada de Petição de petição
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16/09/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 13:45
Conclusos para despacho
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05/02/2021 00:02
Decorrido prazo de Municipio de Porto Seguro em 01/02/2021 23:59:59.
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10/11/2020 17:08
Expedição de despacho via Sistema.
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12/12/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2019 12:02
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 13:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/10/2019 14:45
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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04/10/2019 14:26
Conclusos para despacho
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02/10/2018 00:00
Petição
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18/09/2018 00:00
Publicação
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17/08/2018 00:00
Mero expediente
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15/05/2018 00:00
Petição
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09/04/2018 00:00
Petição
-
02/04/2018 00:00
Mandado
-
15/03/2018 00:00
Mandado
-
07/12/2017 00:00
Mero expediente
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16/08/2017 00:00
Petição
-
16/08/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Recebimento
-
28/07/2017 00:00
Recebimento
-
17/07/2017 00:00
Mandado
-
11/07/2017 00:00
Mandado
-
28/06/2017 00:00
Mero expediente
-
21/06/2017 00:00
Petição
-
04/05/2017 00:00
Recebimento
-
03/05/2017 00:00
Mero expediente
-
26/04/2017 00:00
Mero expediente
-
24/04/2017 00:00
Recebimento
-
16/03/2015 00:00
Petição
-
01/09/2014 00:00
Recebimento
-
22/01/2013 00:00
Conclusão
-
18/01/2013 00:00
Petição
-
18/12/2012 00:00
Protocolo de Petição
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26/07/2012 00:00
Remessa
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31/05/2012 00:00
Recebimento
-
22/05/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
05/03/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
05/03/2012 00:00
Expedição de documento
-
24/02/2012 00:00
Homologação de Transação
-
23/02/2012 00:00
Conclusão
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23/02/2012 00:00
Recebimento
-
23/02/2012 00:00
Protocolo de Petição
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07/02/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
03/02/2012 00:00
Mero expediente
-
30/01/2012 00:00
Conclusão
-
27/01/2012 00:00
Recebimento
-
27/01/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
05/08/2011 00:00
Entrega em carga/vista
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15/06/2011 00:00
Expedição de documento
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10/06/2011 00:00
Expedição de documento
-
09/06/2011 00:00
Recebimento
-
09/06/2011 00:00
Mero expediente
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06/05/2011 00:00
Conclusão
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25/04/2011 00:00
Conclusão
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19/04/2011 00:00
Petição
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12/04/2011 00:00
Expedição de documento
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08/04/2011 00:00
Recebimento
-
08/04/2011 00:00
Mero expediente
-
05/04/2011 00:00
Conclusão
-
01/04/2011 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2013
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Certidão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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