30/07/2025 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2025 08:50

Baixa Definitiva
30/07/2025 08:50

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 08:49

Transitado em Julgado em 30/07/2025
24/07/2025 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:47

Decorrido prazo de C DIAS NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:47

Decorrido prazo de CARLOS DIAS NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:44

Decorrido prazo de C DIAS NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:44

Decorrido prazo de CARLOS DIAS NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82864382
22/05/2025 13:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:31

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
17/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0001560-62.2000.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: C Dias Nascimento Advogado: Adelina Maria Pinto Oliveira (OAB:BA315-B) Apelado: Carlos Dias Nascimento Advogado: Adelina Maria Pinto Oliveira (OAB:BA315-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001560-62.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: C DIAS NASCIMENTO e outros Advogado(s): ADELINA MARIA PINTO OLIVEIRA (OAB:BA315-B) DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a sentença apelada foi proferida com fundamento no art.174 do CTN.

Todavia, há a possibilidade da manutenção da sentença por fundamento diverso, qual seja, o da extinção da execução de baixo valor em razão da ausência de interesse de agir, consoante entendimento do STF no tema 1.184 e resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, intime-se o Apelante para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o fundamento acima declinado, em atenção ao princípio que veda a prolação de decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 21 de novembro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR29/32
26/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:41

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:45

Recebidos os autos
05/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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