30/06/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2025 11:44

Expedição de citação.
26/06/2025 11:44

Expedição de citação.
25/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:52

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
11/03/2025 15:41

Proferido despacho
03/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 8002807-33.2024.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Exequente: Credasa Operadora De Creditos E Servicos Ltda Advogado: Dourivaldo Rodrigues De Aquino (OAB:BA32115) Executado: G & A Modas Ltda Executado: Lady De Almeida Oliveira Executado: Ana Helena Silva Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002807-33.2024.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: CREDASA OPERADORA DE CREDITOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO EXECUTADO: G & A MODAS LTDA, LADY DE ALMEIDA OLIVEIRA, ANA HELENA SILVA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Analisando os autos, constata-se que se trata de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA arguida por CREDASA OPERADORA D CRÉDITOS E SERVIÇOS LTDA em face de G&A MODAS LTDA, distribuída para este juízo.

No entanto, o presente incidente deveria ser distribuído por dependência ao processo de nº 0004725-68.2011.8.05.0022, em trâmite na 2ª Vara Cível desta comarca.

Inclusive, a petição inicial de ID 433582332 é endereçada à 2a vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais, sendo equivocadamente distribuída a este juízo.

Vejamos o disposto na jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PEDIDO FORMULADO NO DECORRER DO PROCESSO.

VIA INADEQUADA.

INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE.

PROCEDIMENTO LEGAL.

OBSERVAÇÃO.

NECESSIDADE. 1.

O relator poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do CPC).

Não sendo o caso, indefere-se o pedido de antecipação de tutela. 2.

Verificada a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, o CPC é claro ao determinar que o incidente deve ser processado em autos apartados, competindo aos interessados a instauração do procedimento incidental próprio, que será distribuído por dependência e ensejará a suspensão da demanda principal ( CPC, art. 133 e seguintes).

Precedentes. 3.

Ausente a formulação de pedido de instauração da desconsideração da personalidade jurídica da parte agravada nos próprios autos, conforme o procedimento legal, imperioso o indeferimento da pretensão. 4.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07312515720228070000 1658392, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Data de Julgamento: 31/01/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 10/02/2023) destaque meu Diante do exposto, declaro a incompetência desta vara para o processamento e julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos à 2a Vara Cível desta comarca, a qual detém a competência adequada para a análise e decisão do caso.

Encaminhem-se os autos à 2a Vara Cível, com as devidas comunicações e informações necessárias para o regular prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito
25/11/2024 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 18:29

Decorrido prazo de CREDASA OPERADORA DE CREDITOS E SERVICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 23:15

Publicado Decisão em 23/09/2024.
25/09/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:36

Declarada incompetência
27/05/2024 03:11

Decorrido prazo de CREDASA OPERADORA DE CREDITOS E SERVICOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
15/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:14

Publicado Despacho em 18/03/2024.
30/04/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
08/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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