27/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2025 09:05

Baixa Definitiva
27/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 27/05/2025
24/04/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIDISON ROMA BARBOSA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:40

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 21:49

Conhecido o recurso de LUIDISON ROMA BARBOSA - CPF: *53.***.*49-00 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 21:30

Conhecido o recurso de LUIDISON ROMA BARBOSA - CPF: *53.***.*49-00 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 18:00

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 17:24

Deliberado em sessão - julgado
20/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:49

Incluído em pauta para 18/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
20/02/2025 17:10

Solicitado dia de julgamento
09/01/2025 09:27

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:31

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 8083352-90.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luidison Roma Barbosa Advogado: Gabriela Mangini Stang (OAB:MS26619-A) Advogado: Cleyton Baeve De Souza (OAB:MS18909-A) Advogado: Roberta Lacerda Reis Goncalves (OAB:BA72220-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8083352-90.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: LUIDISON ROMA BARBOSA Advogado(s): GABRIELA MANGINI STANG (OAB:MS26619-A), CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB:MS18909-A), ROBERTA LACERDA REIS GONCALVES (OAB:BA72220-A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Constato que a parte recorrente interpôs recurso inominado (ID. 69611856), quando o recurso cabível, na espécie, seria o de apelação, conforme dispõe o art. 1.009 do Código de Processo Civil.

Considerando o princípio da fungibilidade recursal, que visa a evitar prejuízos às partes em razão de erros na classificação do recurso adequado, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro, e com fundamento no art. 10 do CPC, que assegura às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão que lhes possa ser desfavorável, bem como no art. 932, parágrafo único, que determina a abertura de prazo para que a parte sane vícios ou complemente o recurso: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal, visando ao recebimento do recurso inominado como apelação, nos termos dos arts. 10 e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Salvador/BA, 21 de novembro de 2024.

Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A06
26/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:41

Recebidos os autos
18/09/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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