TJBA - 8051421-06.2022.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 09:35
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
12/03/2024 09:35
Baixa Definitiva
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12/03/2024 09:35
Transitado em Julgado em 12/03/2024
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12/03/2024 09:34
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 00:50
Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:50
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
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18/12/2023 08:18
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 02:52
Publicado Ementa em 14/12/2023.
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15/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2023 14:34
Conhecido o recurso de MMS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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12/12/2023 18:57
Sentença confirmada
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12/12/2023 13:00
Juntada de Petição de certidão
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12/12/2023 12:29
Deliberado em sessão - julgado
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23/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 17:41
Incluído em pauta para 04/12/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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17/11/2023 15:31
Solicitado dia de julgamento
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17/10/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 01:49
Publicado Despacho em 10/10/2023.
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11/10/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 14:24
Conclusos #Não preenchido#
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10/10/2023 14:23
Juntada de Certidão
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10/10/2023 14:18
Juntada de Petição de 7780514210620228050001 RN NAO INTERVENCA
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10/10/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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09/10/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 14:01
Conclusos #Não preenchido#
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21/08/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 14:01
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
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21/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 13:03
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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21/08/2023 08:44
Recebidos os autos
-
21/08/2023 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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