TJBA - 8078518-83.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 08:49
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
07/05/2025 08:25
Processo Reativado
-
07/05/2025 08:25
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 08:25
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 08:24
Juntada de Certidão
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15/04/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 23:14
Publicado Despacho em 27/11/2024.
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19/12/2024 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
16/12/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8078518-83.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gustavo Mosqueira De Carvalho Advogado: Ricardo Moraes Amorim (OAB:BA28963) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8078518-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: GUSTAVO MOSQUEIRA DE CARVALHO Advogado(s): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RICARDO MORAES AMORIM registrado(a) civilmente como RICARDO MORAES AMORIM (OAB:BA28963) DESPACHO Intime-se a parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, informar os dados bancários pertinentes.
Recebida a resposta da parte Autora, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados.
Após, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita.
Transcorrido o prazo in albis, arquive-se.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
25/11/2024 09:15
Expedição de despacho.
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18/11/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 12:25
Conclusos para decisão
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01/10/2024 22:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
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31/07/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 12:34
Expedição de ofício.
-
18/07/2024 12:23
Expedição de Ofício.
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17/07/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 02:01
Decorrido prazo de GUSTAVO MOSQUEIRA DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:13
Decorrido prazo de GUSTAVO MOSQUEIRA DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.
-
21/04/2024 14:23
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
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21/04/2024 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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15/04/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 19:59
Juntada de Certidão
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14/11/2023 12:18
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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14/11/2023 05:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
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10/11/2023 01:40
Decorrido prazo de GUSTAVO MOSQUEIRA DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
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28/10/2023 16:37
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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28/10/2023 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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19/10/2023 12:34
Comunicação eletrônica
-
19/10/2023 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 12:34
Homologado o pedido
-
18/10/2023 13:57
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 11:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/09/2023 13:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 07:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 04:06
Decorrido prazo de GUSTAVO MOSQUEIRA DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 03:56
Decorrido prazo de GUSTAVO MOSQUEIRA DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.
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03/08/2023 05:23
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
-
03/08/2023 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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01/08/2023 11:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/08/2023 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 11:09
Comunicação eletrônica
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01/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 11:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
04/07/2023 18:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
01/06/2023 14:48
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:48
Juntada de decisão
-
01/06/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 19:09
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
-
26/09/2022 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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13/09/2022 08:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/08/2022 10:26
Juntada de Petição de contra-razões
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19/08/2022 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
-
14/08/2022 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2022 07:10
Expedição de decisão.
-
14/08/2022 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2022 07:09
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 04:24
Decorrido prazo de GUSTAVO MOSQUEIRA DE CARVALHO em 08/08/2022 23:59.
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29/07/2022 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2022 14:48
Publicado Decisão em 22/07/2022.
-
24/07/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
-
21/07/2022 14:42
Expedição de decisão.
-
21/07/2022 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2022 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/09/2021 20:29
Conclusos para julgamento
-
17/05/2021 11:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/05/2021 10:52
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.
-
14/05/2021 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
13/05/2021 04:59
Decorrido prazo de GUSTAVO MOSQUEIRA DE CARVALHO em 12/05/2021 23:59.
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11/05/2021 05:50
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/05/2021 23:59.
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09/05/2021 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2021 19:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2021 19:31
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 18:37
Expedição de sentença.
-
08/05/2021 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2021 07:31
Publicado Sentença em 27/04/2021.
-
28/04/2021 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
26/04/2021 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/04/2021 18:50
Expedição de sentença.
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23/04/2021 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/04/2021 18:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/03/2021 17:22
Conclusos para julgamento
-
04/02/2021 08:54
Juntada de Certidão
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03/02/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 17:15
Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2021.
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18/01/2021 14:09
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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18/01/2021 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/01/2021 14:08
Audiência conciliação cancelada para 26/05/2020 08:40.
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18/01/2021 14:08
Juntada de ato ordinatório
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25/05/2020 02:06
Publicado Intimação em 19/05/2020.
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18/05/2020 11:25
Expedição de intimação via Sistema.
-
18/05/2020 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2020 21:55
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 10:48
Expedição de citação via Sistema.
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29/11/2019 18:07
Audiência conciliação designada para 26/05/2020 08:40.
-
29/11/2019 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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