19/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005154-24.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jorge Andre Santos Lima Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005154-24.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: JORGE ANDRE SANTOS LIMA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE SANTOS LIMA Advogado(s): NABILA PRACIANO LEAL SILVA (OAB:BA48423) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Torno sem efeito eventual decisão que tenha suspendido o aludido processo, visto que o TEMA 15, do IRDR do TJBA, trata sobre servidor inativo ou pensionista, ao passo que a presente ação trata sobre servidor ativo.

Isto posto, verifico que o feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas.

Desse modo, dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.

Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.

Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC.

Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
19/11/2024 09:36

Expedição de intimação.
18/11/2024 20:04

Decorrido prazo de JORGE ANDRE SANTOS LIMA em 30/09/2024 23:59.
18/11/2024 19:03

Expedição de intimação.
18/11/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:38

Expedição de intimação.
14/10/2024 00:53

Decorrido prazo de NABILA PRACIANO LEAL SILVA em 24/09/2024 23:59.
14/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:52

Publicado Intimação em 27/08/2024.
18/09/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
02/09/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:48

Expedição de intimação.
22/08/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2024 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
21/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:55

Expedição de intimação.
10/06/2024 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 08:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.
04/04/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:30

Expedição de intimação.
21/03/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/06/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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