14/07/2025 13:35

Juntada de Petição de réplica
12/07/2025 15:54

Publicado Despacho em 17/06/2025.
12/07/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8003128-36.2023.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jocilene Alves De Jesus Dantas Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003128-36.2023.8.05.0044 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOCILENE ALVES DE JESUS DANTAS Advogado(s): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA35768) REU: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Advogado(s): DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Salvador, 25 de novembro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
25/11/2024 13:41

Expedição de Carta.
25/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 15:26

Publicado Despacho em 03/05/2024.
04/05/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
25/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:14

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 05:59

Decorrido prazo de JOCILENE ALVES DE JESUS DANTAS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 05:59

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 09/10/2023 23:59.
16/09/2023 11:16

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 15:24

Declarada incompetência
13/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2023 17:41

Declarada incompetência
19/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
14/07/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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