TJBA - 0383825-91.2013.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2021 16:39
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
07/12/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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02/10/2017 00:00
Petição
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03/06/2017 00:00
Petição
-
05/07/2016 00:00
Petição
-
27/01/2016 00:00
Petição
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10/12/2015 00:00
Petição
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02/12/2015 00:00
Petição
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26/11/2015 00:00
Publicação
-
25/10/2015 00:00
Com efeito suspensivo
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15/06/2015 00:00
Petição
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04/06/2015 00:00
Publicação
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04/06/2015 00:00
Publicação
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29/04/2015 00:00
Procedência
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01/04/2015 00:00
Petição
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08/10/2014 00:00
Publicação
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06/10/2014 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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07/04/2014 00:00
Petição
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01/04/2014 00:00
Publicação
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28/03/2014 00:00
Desistência
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02/10/2013 00:00
Petição
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01/10/2013 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
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26/09/2013 00:00
Documento
-
26/09/2013 00:00
Documento
-
26/09/2013 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2013
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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