04/07/2025 17:05

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *18.***.*49-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
04/07/2025 16:55

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *18.***.*49-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
04/07/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 15:42

Deliberado em sessão - julgado
18/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:59

Incluído em pauta para 04/07/2025 08:30:00 SALA DO ORGAO ESPECIAL - EXTRAORDINÁRIA.
18/06/2025 11:40

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:53

Incluído em pauta para 25/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
11/06/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:01

Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
20/05/2025 16:13

Retirada de pauta
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:43

Incluído em pauta para 19/05/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
30/03/2025 16:34

Solicitado dia de julgamento
27/03/2025 13:39

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
30/01/2025 14:57

Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_8062003_34.2023.8.05.0000
29/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
27/01/2025 12:02

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
23/01/2025 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 14:31

Outras Decisões
09/12/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 10:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
21/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição incidental
16/10/2024 02:04

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 05:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
25/09/2024 13:45

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:55

Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_8062003_34.2023.8.05.0000
03/09/2024 07:39

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 04:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACÓRDÃO
13/06/2024 21:28

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:02

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
25/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 16:19

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 11:40

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2024 01:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:28

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/04/2024 18:31

Solicitado dia de julgamento
09/03/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição incidental
13/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:38

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 00:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 00:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:06

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2023 08:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DECISÃO 8062003-34.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Carlos Alberto Oliveira Araujo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8062003-34.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Versam os autos sobre requerimento de cumprimento autônomo de sentença mandamental formulado por CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO, em face do Mandando de Segurança coletivo tombado sob o nº 8016794-81.2019.8.05.0000, movido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em sede do qual o Tribunal Pleno deste E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu a segurança, “para assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os devidos reflexos em todas as parcelas que têm o vencimento/subsídio como base de cálculo.” Consoante certidão ao id 55001886, a presente demanda e a ação de nº 8061988-65.2023.8.05.0000 envolvem as mesmas partes, razão pela qual, com fulcro no art. 160, §6º do Regimento Interno, o presente processo foi distribuído por prevenção.

Desta feita, os autos vieram-me conclusos.

Contudo, compulsando detidamente o caderno processual, verifica-se que o presente recurso fora erroneamente distribuído para esta Relatoria.

Como supramencionado, o processo em epígrafe é conexo ao de nº 8061988-65.2023.8.05.0000.

Porém, em consulta ao referido feito, observa-se que a sua relatoria coube, em verdade, à Ilustre Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.

Assim, vislumbra-se a incompetência deste Relator para apreciar a presente demanda.

Ante o exposto, declina-se da competência para processar e julgar o presente feito, determinando a sua redistribuição, por prevenção, para a relatoria da Eminente Desembargadora Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 6 de dezembro de 2023.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG II 12255
06/12/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 16:26

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2023 15:42

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2023 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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