TJBA - 0555817-86.2014.8.05.0001

1ª instância - 2Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Advogados

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA

OAB: 32880/BA

CPF *19.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

VALQUIRES GOMES DE JESUS

CPF *94.***.*80-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 12:32

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 06/04/2025 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 24/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 23:34

    Decorrido prazo de VALQUIRES GOMES DE JESUS em 21/01/2025 23:59.

  • 15/12/2024 10:40

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 09:43

    Publicado Despacho em 22/11/2024.

  • 15/12/2024 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0555817-86.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Apelado: Valquires Gomes De Jesus Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

    CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0555817-86.2014.8.05.0001 APELANTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA APELADO: VALQUIRES GOMES DE JESUS 1.

    R.h. 2.

    A pretensão se circunscreve ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando a exordial instruída com prova documental, a priori, sem eficácia de título executivo, de modo que, in thesi, a ação monitória se mostra pertinente (Art. 700, do CPC). 3.

    Cite(m)-se o(a)(s) demandado(a)(s) instando-o(a)(s) ao cumprimento da obrigação indicada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 701, do CPC), ou para, em igual prazo, querendo, apresentarem embargos monitórios (Art. 702, caput, do CPC). 4.

    Consigne-se no mandado a advertência de que, cumprindo o(a)(s) demandado(a)(s) a obrigação de forma espontânea e no prazo assinalado, ficará(ão) isento(a)(s) do pagamento de custas processuais (Art. 701, § 1º, do CPC). 5.

    Advirta-se, outrossim, que, se não houver o cumprimento da obrigação e nem o oferecimento de resistência, ou ainda que oferecidos embargos forem estes rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, prosseguindo-se o feito nos moldes dos Arts. 513 a 513, §§ 1º ao 5º do CPC (Art. 701, § 3º). 6.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SALVADOR, 31 de outubro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

  • 21/11/2024 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/11/2024 16:27

    Expedição de despacho.

  • 13/11/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 02:35

    Decorrido prazo de VALQUIRES GOMES DE JESUS em 03/06/2024 23:59.

  • 25/04/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 20:36

    Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

  • 13/04/2024 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 05/04/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 23/11/2023 07:13

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 20:42

    Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 17:00

    Publicado Intimação em 15/08/2023.

  • 07/09/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 14/08/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/08/2023 10:45

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 17/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 22/12/2020 00:00

    Publicação

  • 18/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/04/2020 00:00

    Petição

  • 04/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 06/09/2019 00:00

    Publicação

  • 04/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Petição

  • 22/08/2019 00:00

    Publicação

  • 20/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/08/2019 00:00

    Procedência

  • 31/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/07/2019 00:00

    Petição

  • 11/07/2019 00:00

    Publicação

  • 08/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2019 00:00

    Requisição de Informações

  • 17/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/06/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 08/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/03/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/03/2017 00:00

    Petição

  • 11/02/2017 00:00

    Publicação

  • 09/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/02/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/09/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 17/12/2014 00:00

    Publicação

  • 12/12/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/12/2014 00:00

    Mero expediente

  • 01/12/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/10/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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