22/08/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/08/2025 08:24

Expedição de intimação.
22/08/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 08:21

Expedição de intimação.
22/08/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
06/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:42

Expedição de despacho.
22/04/2025 15:42

Expedição de despacho.
22/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 06:56

Recebidos os autos
12/02/2025 06:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:32

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:37

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:51

Expedição de despacho.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de WILSON EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 18/07/2024 23:59.
02/08/2024 13:59

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:52

Expedição de ato ordinatório.
03/07/2024 07:51

Expedição de despacho.
03/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:38

Publicado Sentença em 25/06/2024.
01/07/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
28/06/2024 14:38

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 11:55

Expedição de despacho.
27/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:45

Juntada de informação
18/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
18/06/2024 08:05

Expedição de sentença.
17/06/2024 13:58

Expedição de sentença.
17/06/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 14:46

Conclusos para julgamento
09/06/2024 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/06/2024 08:27

Juntada de Ofício
06/06/2024 08:05

Expedição de sentença.
05/06/2024 16:23

Expedição de despacho.
05/06/2024 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 21:04

Decorrido prazo de WILSON EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 21/05/2024 23:59.
03/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
08/05/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
05/05/2024 16:48

Decorrido prazo de WILSON EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:54

Expedição de despacho.
24/04/2024 22:11

Publicado Despacho em 23/04/2024.
24/04/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:29

Conclusos para julgamento
19/04/2024 10:29

Expedição de despacho.
18/04/2024 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:06

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
17/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:35

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 20:14

Decorrido prazo de WILSON EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:24

Publicado Sentença em 26/02/2024.
05/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 07:46

Expedição de sentença.
21/02/2024 19:51

Expedição de despacho.
21/02/2024 19:51

Concedida a Segurança a WILSON EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO - CPF: *36.***.*42-87 (IMPETRANTE)
25/01/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
11/01/2024 10:52

Conclusos para julgamento
10/01/2024 20:40

Juntada de Petição de 8165548_20.2023.8.05.0001_Racionalização ICMS
19/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:22

Expedição de despacho.
18/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:07

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:55

Expedição de despacho.
28/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 11:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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