TJBA - 8000985-93.2022.8.05.0243
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000985-93.2022.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Recorrido: Daniele Vieira Lima Advogado: Gabriele Dourado Bispo (OAB:BA49217) Advogado: Jesse Matos Leao (OAB:BA28822) Advogado: Iza Naiara De Barros Pires (OAB:BA45369) Recorrente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Tatiane Nascimento Barreto (OAB:SE11928) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000985-93.2022.8.05.0243 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): GABRIELE DOURADO BISPO (OAB:BA49217), JESSE MATOS LEAO (OAB:BA28822), IZA NAIARA DE BARROS PIRES (OAB:BA45369) RECORRIDO: DANIELE VIEIRA LIMA Representante(s): RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), TATIANE NASCIMENTO BARRETO (OAB:SE11928) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, arquive-se.
SEABRA/BA, 1 de outubro de 2024.
Elivânia de Araújo Silva França Técnica judiciária -
18/10/2024 13:16
Baixa Definitiva
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18/10/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
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18/10/2024 13:16
Expedição de intimação.
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000985-93.2022.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Recorrido: Daniele Vieira Lima Advogado: Gabriele Dourado Bispo (OAB:BA49217) Advogado: Jesse Matos Leao (OAB:BA28822) Advogado: Iza Naiara De Barros Pires (OAB:BA45369) Recorrente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Tatiane Nascimento Barreto (OAB:SE11928) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected] Processo nº 8000985-93.2022.8.05.0243, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE VIEIRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO o(a) advogado (a) da parte acionante/acionada para apresentar contrarrazão ao recurso inominado interposto nos autos, id nº 384011713, no prazo de 10 (dez) dias.
Seabra/Ba, 05 de outubro de 2023.
MARIA ONETE SANTOS SILVA Técnica Judiciária -
01/10/2024 13:35
Expedição de intimação.
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01/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 10:57
Recebidos os autos
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01/10/2024 10:57
Juntada de decisão
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01/10/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/01/2024 11:41
Juntada de Certidão
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24/10/2023 18:34
Juntada de Petição de contra-razões
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07/10/2023 03:05
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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07/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
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05/10/2023 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2023 01:21
Publicado Sentença em 14/04/2023.
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18/08/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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19/05/2023 04:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2023 23:59.
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07/05/2023 09:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2023 23:59.
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03/05/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
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29/04/2023 17:54
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.
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28/04/2023 16:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000985-93.2022.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Daniele Vieira Lima Advogado: Iza Naiara De Barros Pires (OAB:BA45369) Advogado: Gabriele Dourado Bispo (OAB:BA49217) Advogado: Jesse Matos Leao (OAB:BA28822) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Tatiane Nascimento Barreto (OAB:SE11928) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SEABRA PROCESSO Nº 8000985-93.2022.8.05.0243 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Bancários] AUTOR(ES): DANIELE VIEIRA LIMA ACIONADO(S): BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc...
Vistos.
Tendo em vista a recalcitrância da parte ré no cumprimento da tutela de urgência , conforme informado pela parte autora no ID 349952775 do processo virtual.
Dessa forma, visando o seu cumprimento e com fundamento no art. 84, §4º, do Código de Defesa do Consumidor c/c o Enunciado 144 do FONAJE, DETERMINO a majoração das "astreintes" para o importe de R$ 1.000,00 mil reais) ,por desconto indevido, bem como intimem-se para ressarcimento de todos os valores decontados após a ciência da liminar, prazo de dez dias. sob pena de multa diária de R$ 500,00 ( limitada a R$ 5.000,00.
Será aplicada, incidentalmente, a sanção punitiva ao agente ou agentes responsáveis pelo descumprimento injustificado do comando judicial determinado, eis que tal sanção se destina às partes e a todos aqueles que de qualquer forma participarem do processo, sendo passível de aplicação, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
Seabra, BA, 13 de fevereiro de 2023. [Assinatura eletrônica] José Onofre Alves Júnior Juiz de Direito -
13/04/2023 09:26
Expedição de sentença.
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13/04/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 18:33
Expedição de intimação.
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12/04/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 18:33
Julgado procedente o pedido
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31/03/2023 01:30
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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31/03/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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28/03/2023 05:09
Decorrido prazo de GABRIELE DOURADO BISPO em 09/02/2023 23:59.
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28/03/2023 05:09
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/02/2023 23:59.
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28/03/2023 05:09
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/02/2023 23:59.
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28/03/2023 05:09
Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 09/02/2023 23:59.
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12/03/2023 13:50
Publicado Intimação em 01/02/2023.
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12/03/2023 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
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12/03/2023 00:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2023 23:59.
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01/03/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 08:12
Conclusos para julgamento
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15/02/2023 10:19
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 15/02/2023 08:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
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15/02/2023 10:08
Expedição de intimação.
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15/02/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2023 08:32
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/02/2023 21:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/02/2023 08:28
Concedida a Medida Liminar
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13/02/2023 13:49
Conclusos para decisão
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31/01/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2023 16:08
Juntada de ato ordinatório
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31/01/2023 16:08
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 15/02/2023 08:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
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11/01/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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27/08/2022 04:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2022 23:59.
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23/08/2022 10:55
Juntada de Petição de contestação
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19/08/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de GABRIELE DOURADO BISPO em 15/08/2022 23:59.
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15/08/2022 03:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59.
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14/08/2022 06:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2022 23:59.
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12/08/2022 10:14
Publicado Intimação em 27/07/2022.
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12/08/2022 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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01/08/2022 10:48
Expedição de intimação.
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01/08/2022 10:39
Expedição de decisão.
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26/07/2022 15:08
Expedição de intimação.
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26/07/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 12:42
Conclusos para despacho
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23/06/2022 12:38
Concedida a Medida Liminar
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13/05/2022 13:37
Audiência Conciliação cancelada para 13/06/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
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12/05/2022 18:15
Conclusos para decisão
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12/05/2022 18:15
Audiência Conciliação designada para 13/06/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
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12/05/2022 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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