25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8139768-83.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Ataide Figueiredo Marques Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8139768-83.2020.8.05.0001 AUTOR: LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 19:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:11

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:45

Expedição de Precatório.
09/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 07:52

Decorrido prazo de LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES em 08/08/2024 23:59.
27/07/2024 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
27/07/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:34

Decorrido prazo de LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES em 08/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:43

Publicado Sentença em 21/03/2024.
26/04/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
13/04/2024 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:36

Expedição de sentença.
18/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:36

Homologado o pedido
28/11/2023 06:22

Conclusos para julgamento
28/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
23/03/2023 08:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/03/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
15/12/2022 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 05:11

Publicado Sentença em 05/10/2022.
18/10/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
04/10/2022 15:06

Expedição de sentença.
04/10/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 13:16

Conclusos para julgamento
31/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:01

Publicado Despacho em 24/05/2022.
25/05/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:48

Conclusos para julgamento
03/12/2021 03:47

Decorrido prazo de LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES em 29/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:16

Publicado Despacho em 04/11/2021.
10/11/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
03/11/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 14:46

Conclusos para decisão
29/10/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 22:26

Publicado Despacho em 25/10/2021.
27/10/2021 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:57

Conclusos para julgamento
11/10/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:18

Audiência Conciliação cancelada para 22/02/2022 14:10 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
14/03/2021 09:34

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/03/2021 23:59.
26/01/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 16:26

Expedição de citação via Sistema.
10/12/2020 17:44

Audiência conciliação designada para 22/02/2022 14:10.
10/12/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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