25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0027077-47.2015.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Vivaldo Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Simone Silvany De Souza Pampont Terceiro Interessado: Adivaldo Guimarães Cidade Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0027077-47.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Vivaldo Silva Santos Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por VIVALDO SILVA SANTOS, contra ato imputado coator do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia, impetrado em 16/12/2015.

Em decisão presente no Id. 55340260, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).

Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual (Id. 69834600), bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

P.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema.

DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 11
10/09/2022 01:05

Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia em 09/09/2022 23:59.
04/08/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:15

Publicado Intimação em 25/07/2022.
25/07/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 08:08

Publicado Intimação em 25/07/2022.
25/07/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:21

Expedição de intimação.
22/07/2022 12:21

Expedição de intimação.
07/05/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 22:49

Devolvidos os autos
29/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/01/2017 00:00

Documento
12/09/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
29/07/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
28/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
28/07/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/05/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/05/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/04/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
25/04/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
18/04/2016 00:00

Vista à PGE
14/04/2016 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
14/04/2016 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
01/04/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Documento
01/04/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
01/04/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Petição
21/03/2016 00:00

Mandado
09/03/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
09/03/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
08/03/2016 00:00

Vista à PGE
02/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
02/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
29/02/2016 00:00

Publicação
26/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/02/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/02/2016 00:00

Liminar
12/01/2016 00:00

Publicação
11/01/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
11/01/2016 00:00

Publicação
08/01/2016 00:00

Distribuição por Sorteio
08/01/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
08/01/2016 00:00

Expedição de Termo
07/01/2016 00:00

Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
07/01/2016 00:00

Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
07/01/2016 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
17/12/2015 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
17/12/2015 00:00

Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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