16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0009901-91.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Sinval Rocha Oliveira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Advogado: Vitor Silveira Dos Santos (OAB:BA45478) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Advogado: Raquel Bezerra Muniz De Andrade Caldas (OAB:BA25742) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0009901-91.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: SINVAL ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS.

Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar.

Pois bem.

A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015.

Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Aguarde-se o prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
15/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
09/04/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
06/04/2022 19:55

Devolvidos os autos
28/03/2022 13:58

Conclusos para decisão
28/03/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
12/12/2020 00:00

Reativação
23/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/11/2020 00:00

Baixa Definitiva
23/11/2020 00:00

Recebimento
06/03/2020 00:00

Ato ordinatório
05/03/2020 00:00

Publicação
27/02/2020 00:00

Liminar
07/02/2020 00:00

Recebimento
24/01/2020 00:00

Ato ordinatório
20/11/2019 00:00

Publicação
14/11/2019 00:00

Homologação de Transação
08/11/2019 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Recebimento
31/10/2019 00:00

Ato ordinatório
30/10/2019 00:00

Publicação
22/10/2019 00:00

Petição
04/09/2019 00:00

Recebimento
22/08/2019 00:00

Ato ordinatório
20/08/2019 00:00

Publicação
15/07/2019 00:00

Ato ordinatório
15/07/2019 00:00

Ato ordinatório
09/05/2019 00:00

Ato ordinatório
08/05/2019 00:00

Publicação
06/05/2019 00:00

Mero expediente
06/05/2019 00:00

Petição
22/04/2019 00:00

Recebimento
08/01/2019 00:00

Ato ordinatório
08/01/2019 00:00

Ato ordinatório
21/12/2018 00:00

Publicação
24/01/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
24/01/2017 00:00

Ato ordinatório
04/07/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Publicação
11/06/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
06/06/2016 00:00

Sem efeito suspensivo
31/05/2016 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Recebimento
17/12/2015 00:00

Publicação
15/12/2015 00:00

Procedência
21/08/2015 00:00

Conclusão
20/08/2015 00:00

Petição
20/08/2015 00:00

Petição
20/08/2015 00:00

Petição
19/05/2014 00:00

Ato ordinatório
21/08/2012 00:00

Recebimento
07/08/2012 00:00

Publicação
06/08/2012 00:00

Petição
09/05/2012 00:00

Expedição de documento
08/05/2012 00:00

Petição
08/05/2012 00:00

Petição
02/04/2012 00:00

Recebimento
03/11/2011 13:24

Antecipação de tutela
14/10/2011 17:43

Conclusão
13/10/2011 17:07

Recebimento
31/03/2011 09:04

Remessa
17/03/2011 15:41

Mero expediente
14/03/2011 16:52

Conclusão
07/02/2011 13:05

Recebimento
04/02/2011 10:32

Remessa
03/02/2011 12:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2011

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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