26/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 16:15

Expedição de Edital.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0573513-96.2018.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Margarida Seixas De Castro Advogado: Maria Bernadeth Goncalves Da Cunha Cordeiro (OAB:BA2441) Advogado: Gerson Jose Cordeiro Lima (OAB:BA22053) Requerido: Ordea Seixas De Castro Terceiro Interessado: Lourival Seixas De Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Valdomiro Seixas De Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Noelia Castro Santos Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Noemia Castro Montenegro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Olga Castro Nascimento Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Nilrene De Castro Silva Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Januario Seixas De Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Madalena Seixos De Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Espolio De Nelson Seixas De Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Roberto Pinto De Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Ricardo Pinto De Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Valmir Seixas De Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Hugo Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Thiago Bispo De Almeida Castro Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Nelza Castro Dos Santos Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Jose Borges Dos Santos Filho Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Terceiro Interessado: Joseval Castro Dos Santos Advogado: Marcio Da Costa De Castro (OAB:BA46829) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0573513-96.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: MARGARIDA SEIXAS DE CASTRO Advogado(s): MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (OAB:BA2441), GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (OAB:BA22053) REQUERIDO: ORDEA SEIXAS DE CASTRO Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra o despacho com força decisória de Id. 463649992, que nomeou inventariante a herdeira ROSANA DE CASTRO SILVA e determinou providências necessárias para o prosseguimento do inventário.

O embargante, JANUÁRIO DE SEIXAS CASTRO, coerdeiro, aduz, em síntese, omissão do provimento judicial combatido, que ao nomear a neta da falecida para exercer a inventariança teria desconsiderado a ordem legal, e requer a sua nomeação como inventariante. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos (art. 1.023, CPC).

Não assiste razão ao embargante.

Com efeito, a nomeação de ROSANA DE CASTRO SILVA para o munus de inventariante deu-se em razão da renúncia apresentada na petição de Id. 454028608 pela inventariante originária, MARGARIDA SEIXAS DE CASTRO, e fundamentou-se em declarações de concordância da maioria dos herdeiros.

A nomeação em tela insere-se na hipótese do art. 617, III, do Código de Processo Civil, quando, na falta ou impossibilidade de cônjuge sobrevivente e não havendo herdeiro na posse e administração dos bens do espólio, qualquer herdeiro pode ser nomeado inventariante, inexistindo prioridade para determinada classe de herdeiros.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, por não existir contradição a ser sanada.

Que o processo prossiga o seu trâmite regular com o cumprimento das determinações exaradas no despacho de Id. 463649992.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, data e assinatura registradas no sistema. (assinado digitalmente) Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito Substituta Designada Decreto Judiciário n° 526, de 27 de junho de 2024
12/11/2024 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
26/09/2024 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
24/05/2024 22:32

Decorrido prazo de MARGARIDA SEIXAS DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:37

Publicado Despacho em 02/05/2024.
14/05/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
09/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
17/11/2022 10:50

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2022 00:00

Petição
04/08/2022 00:00

Publicação
02/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
26/07/2022 00:00

Mero expediente
26/07/2022 00:00

Expedição de Edital
28/05/2022 00:00

Petição
24/05/2022 00:00

Petição
09/05/2022 00:00

Petição
12/04/2022 00:00

Mandado
05/04/2022 00:00

Mandado
28/01/2022 00:00

Petição
20/12/2021 00:00

Expedição de Mandado
20/12/2021 00:00

Expedição de Mandado
27/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Expedição de Carta
17/05/2021 00:00

Expedição de Carta
30/03/2021 00:00

Expedição de Carta
30/03/2021 00:00

Expedição de Carta
16/03/2021 00:00

Publicação
12/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/01/2021 00:00

Mandado
28/01/2021 00:00

Expedição de Mandado
28/01/2021 00:00

Expedição de Mandado
13/01/2021 00:00

Publicação
11/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2021 00:00

Mero expediente
26/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2020 00:00

Petição
29/04/2020 00:00

Publicação
27/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/03/2020 00:00

Publicação
10/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2020 00:00

Mero expediente
04/03/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/02/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2020 00:00

Petição
24/01/2020 00:00

Petição
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
16/12/2019 00:00

Expedição de Carta
11/12/2019 00:00

Publicação
09/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2019 00:00

Mero expediente
07/09/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Petição
19/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2019 00:00

Petição
28/06/2019 00:00

Expedição de Carta
22/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2019 00:00

Mero expediente
09/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Documento
14/03/2019 00:00

Expedição de Carta
14/03/2019 00:00

Expedição de Carta
14/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/02/2019 00:00

Expedição de Termo
24/02/2019 00:00

Petição
18/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2019 00:00

Outras Decisões
12/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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