TJBA - 8082562-48.2019.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NUBIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF *61.***.*45-04

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:03

    Comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 10:01

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/04/2025 06:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 08:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/03/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 08:30

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 06/03/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 18:11

    Juntada de decisão

  • 06/03/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 22/02/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 19/10/2022 15:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:15

    Publicado Decisão em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 11:36

    Expedição de despacho.

  • 15/09/2022 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2022 13:50

    Expedição de decisão.

  • 14/09/2022 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 19:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 12:30

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 07/08/2022 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022

  • 05/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de petiçãoNFORMANDO-QUE-FOI-IMPETRADO-MS

  • 22/07/2022 16:02

    Expedição de decisão.

  • 22/07/2022 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/07/2022 16:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2021 05:52

    Decorrido prazo de NUBIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 10:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.

  • 16/10/2021 02:36

    Publicado Despacho em 04/10/2021.

  • 16/10/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 09/10/2021 01:21

    Publicado Sentença em 29/09/2021.

  • 09/10/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 01/10/2021 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 16:13

    Expedição de sentença.

  • 28/09/2021 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 17:41

    Publicado Sentença em 30/08/2021.

  • 01/09/2021 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 27/08/2021 16:58

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 27/08/2021 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 12:24

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/08/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:06

    Expedição de sentença.

  • 27/08/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/08/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 10:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/08/2021 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2021 20:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS

  • 29/07/2021 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/05/2021 23:59.

  • 08/02/2021 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 11:58

    Expedição de citação via Sistema.

  • 24/12/2020 04:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 08:54

    Publicado Intimação em 13/07/2020.

  • 16/07/2020 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 09:02

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 10/07/2020 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 18:33

    Publicado Intimação em 23/06/2020.

  • 29/06/2020 19:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2020 09:44

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 22/06/2020 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 11/02/2020 06:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2020 03:07

    Publicado Intimação em 23/01/2020.

  • 23/01/2020 13:40

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 23/01/2020 13:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/01/2020 13:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/01/2020 10:54

    Audiência conciliação cancelada para 10/06/2020 07:40.

  • 22/01/2020 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2019 14:03

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 09/12/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 10:55

    Audiência conciliação designada para 10/06/2020 07:40.

  • 09/12/2019 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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