TJBA - 8008217-84.2023.8.05.0191
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 08:53
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
06/06/2025 08:53
Baixa Definitiva
-
06/06/2025 08:53
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
06/06/2025 08:53
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
15/05/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2025 00:14
Decorrido prazo de CICERO DA SILVA DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
-
18/04/2025 07:25
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
18/04/2025 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
07/04/2025 22:22
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
-
13/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 02:21
Decorrido prazo de CICERO DA SILVA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 17:19
Conclusos #Não preenchido#
-
04/02/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8008217-84.2023.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Paulo Afonso Apelado: Cicero Da Silva Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008217-84.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): APELADO: CICERO DA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Considerando o julgamento pelo STF da Repercussão Geral, Tema 1184, concernente à existência, ou não, de interesse de agir das Fazendas Públicas para satisfazer créditos tributários de pequeno valor, bem como o julgamento da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou, por unanimidade, já na primeira sessão ordinária de 2024, regras para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil reais, intime-se o exequente, diante do quanto decidido pelo CNJ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do presente recurso, sob pena de preclusão.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, datado e assinado eletronicamente.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
22/11/2024 02:45
Publicado Despacho em 22/11/2024.
-
22/11/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
12/11/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 15:53
Conclusos #Não preenchido#
-
07/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:49
Recebidos os autos
-
07/10/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000051-43.2015.8.05.0075
Laiane Sousa Pereira
Municipio de Ribeirao do Largo
Advogado: Tadeu Cincura de Andrade Silva Sampaio
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/01/2015 11:08
Processo nº 8000945-65.2021.8.05.0108
Albertino Francisco de Oliveira
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/09/2021 07:27
Processo nº 8001313-82.2024.8.05.0039
Banco Votorantim S.A.
Cicero Feliciano da Silva
Advogado: Moises Batista de Souza
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/12/2024 14:00
Processo nº 8001313-82.2024.8.05.0039
Banco Votorantim S.A.
Cicero Feliciano da Silva
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/02/2024 16:33
Processo nº 8005575-95.2024.8.05.0000
Roberto Luiz Vieira Lima Pinto
Nexnorte Comercio Importacao e Exportaca...
Advogado: Aloisio de Magalhaes Filho
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/02/2024 13:01