TJBA - 8047601-79.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 21:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
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11/06/2025 18:55
Decorrido prazo de JOSE NECIVAN ARAUJO DE ASSIS em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 18:55
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
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01/05/2025 01:41
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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01/05/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 09:46
Juntada de Certidão
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23/03/2025 13:52
Conclusos #Não preenchido#
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08/01/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8047601-79.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Necivan Araujo De Assis Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8047601-79.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE NECIVAN ARAUJO DE ASSIS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição (ID 73054158) e documento (ID 73054159), através dos quais o Ente Público informa o cumprimento da obrigação.
Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos.
Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.
Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 -
13/12/2024 03:15
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 15:33
Conclusos #Não preenchido#
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11/09/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
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16/08/2024 00:11
Decorrido prazo de JOSE NECIVAN ARAUJO DE ASSIS em 15/08/2024 23:59.
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30/07/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 09:29
Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8047601_79.2022.805.0000
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29/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 05:37
Publicado Ementa em 25/07/2024.
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25/07/2024 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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08/07/2024 20:54
Concedida a Segurança a JOSE NECIVAN ARAUJO DE ASSIS - CPF: *17.***.*49-72 (IMPETRANTE)
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08/07/2024 19:07
Concedida a Segurança a JOSE NECIVAN ARAUJO DE ASSIS - CPF: *17.***.*49-72 (IMPETRANTE)
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08/07/2024 12:08
Juntada de Petição de certidão
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08/07/2024 10:29
Deliberado em sessão - julgado
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13/06/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 15:39
Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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29/05/2024 22:25
Solicitado dia de julgamento
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26/02/2024 09:02
Conclusos #Não preenchido#
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23/02/2024 14:57
Juntada de Petição de MS nº 8047601_79.2022.8.05.0000_Gratificação CET Polícia Militar_Preliminares_Concessão
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23/02/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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20/02/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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18/11/2023 02:31
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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18/11/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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15/11/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 15:48
Conclusos #Não preenchido#
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23/07/2023 15:57
Juntada de Petição de MS n° 8047601-79.2022.8.05.0000 - Preliminares do Estado_Diligência
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23/07/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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21/07/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:05
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
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27/04/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2023 14:54
Juntada de Petição de mandado
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05/04/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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04/04/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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03/04/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/04/2023 12:03
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2023 09:38
Não Concedida a Medida Liminar
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15/03/2023 10:19
Conclusos #Não preenchido#
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27/01/2023 00:17
Decorrido prazo de JOSE NECIVAN ARAUJO DE ASSIS em 26/01/2023 23:59.
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21/12/2022 21:55
Publicado Despacho em 23/11/2022.
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21/12/2022 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
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14/12/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2022 23:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 09:05
Conclusos #Não preenchido#
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17/11/2022 09:05
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 10:31
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 09:58
Inclusão do Juízo 100% Digital
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16/11/2022 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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