08/07/2025 22:36

Baixa Definitiva
08/07/2025 22:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:12

Decorrido prazo de RITA MARIA SANCHES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
03/05/2025 09:23

Publicado Sentença em 15/04/2025.
03/05/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
08/01/2025 04:11

Decorrido prazo de RITA MARIA SANCHES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
08/01/2025 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/12/2024 23:59.
07/01/2025 20:42

Publicado Despacho em 22/11/2024.
07/01/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
06/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8169253-89.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Daisy Kelly De Sousa Borges (OAB:BA25264) Advogado: Lucas Brizack Filardi (OAB:BA38990) Advogado: Ana Claudia Ferrari Bulhoes (OAB:BA33336) Advogado: Mariana De Sa Messias Figueiredo (OAB:BA39405) Executado: Rita Maria Sanches Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8169253-89.2024.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER EXECUTADO: RITA MARIA SANCHES DA SILVA Inicialmente, consigno que não são devidas custas processuais pela Exequente, visto que é empresa pública prestadora de serviço público essencial e, por isso, faz jus à isenção prevista no art. 5º da Lei Estadual nº 12.373/2011, como vem sendo reconhecido pelo TJBA em sucessivos julgados (e.g.

TJ-BA - AI: 80283666320218050000 Des.

Geder Luiz Rocha Gomes, Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/04/2022) Considerando que o crédito exequendo se refere a parcelas vencidas entre 11/2007 e 05/2015, intime-se a Exequente para que, em 15 (quinze) dias, oponha eventual fato impeditivo à prescrição.

Salvador, 18 de novembro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01
19/11/2024 12:22

Expedição de despacho.
18/11/2024 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
18/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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