01/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
26/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:41

Expedição de intimação.
27/03/2025 13:39

Expedição de intimação.
27/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000050-91.2020.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Wilson Oliveira De Almeida Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Advogado: Jamile Rosa Da Mata (OAB:BA59269) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000050-91.2020.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: WILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): JAMILE ROSA DA MATA (OAB:BA59269), ADEÍLSON SOUSA PIMENTA (OAB:BA18656) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO A vara do Sistema dos Juizados Especiais de Macaúbas, através da resolução n.º 19/2021, de 10/11/2021, alterada através da resolução n.º 21/2022, de 05/10/2022, foi transformada na 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da mesma comarca.

Assim, as varas Cíveis de Macaúbas passaram a ter a seguinte competência: I – 1ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho; e II - 2ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Juizados Especiais e Fazenda Pública.

Ocorre que o processo em exame, em que figura no polo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, está a tramitar, por falha na distribuição, na 1ª vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, a qual não detém competência para a Fazenda Pública.

O problema, atinente à falha na distribuição, já foi comunicada ao Tribunal de Justiça e é objeto do processo administrativo n.º 0001331-85.2022.5.00.0805 (antigo PA n.º TJ-ADM-2022/37414), onde também foi pleiteada a mudança da competência da 1ª vara Cível, de modo a abarcar a competência para as ações de Família e Sucessões, sob pena de a 2ª vara Cível receber mais de 70% (setenta por cento) do acervo.

Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas.

Independentemente do transcurso de prazo para agravo, a considerar a existência de centenas de processos na mesma situação, encaminhem-se os autos para a vara competente imediatamente, com baixa nesta unidade.

Intimem-se.

Macaúbas – BA, datado e assinado eletronicamente.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto
11/12/2024 11:42

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:07

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 12:21

Conclusos para julgamento
06/03/2024 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 22:30

Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 09:28

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:58

Publicado Intimação em 20/02/2024.
21/02/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/02/2024 09:35

Expedição de intimação.
08/02/2024 08:41

Declarada incompetência
29/07/2023 02:10

Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:45

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:26

Conclusos para julgamento
26/06/2023 07:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.
26/06/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 07:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.
26/06/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 21:24

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS
26/05/2023 16:40

Expedição de intimação.
07/03/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 20:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 10:00 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
18/02/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/02/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:04

Expedição de intimação.
24/01/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 12:03

Expedição de intimação.
24/01/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 10:00 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
01/01/2023 16:35

Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 27/10/2022 23:59.
08/12/2022 14:57

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 27/10/2022 23:59.
04/11/2022 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 07:38

Publicado Intimação em 11/10/2022.
30/10/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
29/10/2022 14:27

Publicado Intimação em 11/10/2022.
29/10/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
17/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:48

Expedição de intimação.
10/10/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:50

Conclusos para decisão
02/01/2021 02:13

Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 13/08/2020 23:59:59.
01/01/2021 20:20

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 30/07/2020 23:59:59.
01/01/2021 12:44

Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 30/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 20:13

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 16/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 18:23

Publicado Intimação em 08/07/2020.
25/07/2020 08:06

Publicado Intimação em 08/07/2020.
22/07/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 09:42

Expedição de citação via Sistema.
07/07/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 01:40

Juntada de Petição de contestação
04/07/2020 01:40

Juntada de Petição de contestação
01/07/2020 07:56

Expedição de citação via Sistema.
01/07/2020 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:44

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2020 09:29

Conclusos para decisão
14/01/2020 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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