15/05/2025 11:01

Expedição de intimação.
15/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:49

Juntada de informação
15/05/2025 10:47

Juntada de informação de pagamento
15/05/2025 10:45

Juntada de informação de pagamento
15/05/2025 10:42

Juntada de informação
14/05/2025 22:05

Juntada de Certidão óbito
14/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2025 10:55

Decorrido prazo de PATRICYO RISOMYLSON DOS ANJOS E SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 20:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.
02/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 08:16

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:16

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:33

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:09

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:33

Decorrido prazo de PATRICYO RISOMYLSON DOS ANJOS E SA em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 23:46

Publicado Intimação em 06/12/2024.
14/01/2025 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
09/01/2025 00:57

Publicado Intimação em 19/12/2024.
09/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000204-08.2021.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Jussara Evangelista Vitor Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Marisa Nunes Vieira Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Sonia Aparecida Evangelista De Souza Cunha Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Josemario Nunes Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Elieci Bernarda De Souza Paixao Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Cezar Augusto Nunes De Santana Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Valdomiro Maximiano Da Silva Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Veralice Goncalves Duarte Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Williane Melo De Souza Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Jileno Jose De Brito Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Luzia Medrado Da Silva Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv.

Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000204-08.2021.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: (.

Fica os autores intimados para informarem se a conta e poupança ou conta corrente dos beneficiários indicados na petição de ID 476451737.., no prazo de 05 (cinco) dias..).

Juazeiro-BA, 4 de dezembro de 2024.

CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA, Técnica Judiciária
19/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:03

Expedição de intimação.
04/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:00

Expedição de intimação.
03/12/2024 12:31

Expedição de intimação.
03/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000204-08.2021.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Jussara Evangelista Vitor Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Marisa Nunes Vieira Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Sonia Aparecida Evangelista De Souza Cunha Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Josemario Nunes Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Elieci Bernarda De Souza Paixao Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Cezar Augusto Nunes De Santana Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Valdomiro Maximiano Da Silva Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Veralice Goncalves Duarte Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Williane Melo De Souza Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Jileno Jose De Brito Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Exequente: Luzia Medrado Da Silva Advogado: Patricyo Risomylson Dos Anjos E Sa (OAB:PE23662-D) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: R.H.

Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por JUSSARA EVANGELISTA VITOR e outros em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA.

Iniciou-se a fase satisfativa pelo valor de R$ 56.918,29.

Instada, a Coelba depositou a quantia de R$ 56.918,29 - a título de garantia do juízo - além de ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução de R$ 783,97.

Diante disso, restou incontrovertida a quantia de R$ 56.134,32.

Instada, a parte credora não apresentou objeção ao excesso de execução alegado, renunciando à quantia controvertida, no entanto, requereu a aplicação da multa e honorários advocatícios previstos prevista no art. 523 , § 1º, do CPC/2015, sob a alegação de que não foi realizado o pagamento voluntário no prazo de lei.

Decido.

A controvérsia do presente cumprimento de sentença encontra-se superada, já que o excesso de execução alegado pela devedora não foi impugnado pelos credores, os quais renunciaram ao valor de R$ 783,97 que, segundo a devedora, estava sendo cobrado a maior.

No que toca à incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1° do CPC, o depósito realizado pela empresa devedora, a título de garantia do juízo e não de pagamento da dívida, não possui o condão de elidir a incidência da penalidade de não pagamento voluntário, de modo que deve incidir a multa de 10% e os honorários advocatícios também previstos no art. 523 do CPC, já que não houve o pagamento voluntário no prazo legal.

A propósito, assim fixou entendimento a Terceira Turma do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

NÃO OCORRÊNCIA.

APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 523, § 1º, DO CPC/2015.

MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

Cumprimento de sentença arbitral. 2.

Ação ajuizada em 03/06/2019.

Recurso especial concluso ao gabinete em 05/10/2021.

Julgamento: CPC/2015. 3.

O propósito recursal consiste em definir se, no caso concreto, a recorrida deve ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 4.

A multa e honorários advocatícios a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC/2015 serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito. 5.

Na hipótese dos autos, a recorrida manifestou a sua intenção de depositar o valor executado como forma de garantia do juízo, destacando expressamente que não se tratava de cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual o débito exequendo deve ser acrescido das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 6.

Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 2007874 DF 2021/0106828-2, Data de Julgamento: 04/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/10/2022).

Isto posto, fixo a quantia de R$ 56.134,32 sobre a qual deve incidir a multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, previstos no art. 523, §1° do CPC, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença com relação à quantia remanescente.

Publique-se.

Registre-se, Intimem-se.

Determino: A) Expeça-se alvará em favor da parte credora/seu advogado para fins de liberação da quantia depositada judicialmente (ID 455003738); B) Intime-se o devedor para pagamento da quantia exequenda remanescente - R$ 11.383,64 - no prazo máximo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido da multa no correspondente a 10% do valor cobrado, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 523 do CPC).

Uma vez intimado e não paga a dívida no prazo acima, proceda-se à PENHORA da quantia, via SISBAJUD, bem como a restrição de transferência em eventuais veículos registrados em nome do devedor, via RENAJUD.

Juazeiro, Bahia, 22/10/2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
19/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2024 15:29

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2024 13:04

Expedição de intimação.
03/07/2024 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:07

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:07

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:07

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:08

Decorrido prazo de PATRICYO RISOMYLSON DOS ANJOS E SA em 12/06/2024 23:59.
31/05/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2024.
11/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:43

Recebidos os autos
24/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/01/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 08:00

Publicado Intimação em 20/10/2023.
18/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
19/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2023 16:06

Juntada de Petição de apelação
24/09/2023 00:32

Publicado Intimação em 22/09/2023.
24/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
21/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 02:34

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 04:33

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 05/06/2023 23:59.
06/07/2023 04:28

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 21:28

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 20:37

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
12/05/2023 08:57

Conclusos para julgamento
12/05/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 07:21

Conclusos para despacho
09/03/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 22:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 13:20

Conclusos para decisão
25/09/2021 00:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:51

Conclusos para despacho
19/05/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 02:16

Decorrido prazo de PATRICYO RISOMYLSON DOS ANJOS E SA em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 10:07

Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
22/04/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 18:06

Expedição de citação.
22/04/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 13:00

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 12:14

Juntada de carta via ar digital
10/02/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:48

Juntada de acesso aos autos
27/01/2021 10:48

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
25/01/2021 07:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 23:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 21:40

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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