12/06/2025 12:15

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO ALEXANDRE em 17/12/2024 23:59.
11/01/2025 10:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/01/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
17/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Documento_1
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000567-28.2024.8.05.0101 Comunicado De Mandado De Prisão Jurisdição: Igaporã Autoridade: Dt Igaporã Acusado: Fernando Augusto Alexandre Advogado: Cesar Pereira Neves (OAB:BA47390) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DECISÃO: Trata-se de comunicação de prisão de FERNANDO AUGUSTO ALEXANDRE decorrente do cumprimento de mandado de prisão emanada da 1ª Vara de Execuções Penais de Frutal/MG, o qual, segundo boletim de ocorrência acostado na fl. 01/02, foi cumprido na data de ontem (09/12024).

Em observância ao disposto no art. 2º do provimento Conjunto n. 53/2022, o o preso foi ouvido em audiência de custódia, nesta data, ocasião em que declarou que sua prisão ocorreu de forma regular, não havendo ilegalidade a declarar.

Assim, não se verifica, no presente caso, nenhum vício insanável que venha a ensejar a ilegalidade da prisão, Neste ensejo, fica ratificada a legalidade e a regularidade da prisão decorrente de cumprimento de mandado judicial de prisão.

Ante a natureza e origem do édito prisional, resta prejudicada a atuação deste Juízo custodiante em torno da prisão (revogação/substituição), vez que o feito se encontra em fase de execução penal.

Comunique-se a prisão do réu ao Juízo que a determinou.

Sem prejuízo da comunicação imediata da prisão, nos termos do artigo 4º do Comunicado CG n. 1474/2020, redistribua-se este expediente para o Juízo responsável pela decretação da prisão do custodiado (Frutal/MG).

Caso o réu seja encaminhado para a penitenciária, REQUISITE-SE à Direção do Presídio de Brumado-BA, que acautele o apenado em sela separada dos demais, até que o Juízo Mineiro da Execução Penal delibere a respeito da manutenção da prisão.

Nada mais a havendo, encerrou-se a audiência.

Foi lavrado o presente termo, que foi devidamente assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Eu, Amélia Lélis Lima Badaró Castro, Escrivã Designada, digitei e conferi.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito
11/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024 17:02

Audiência de custódia conduzida por em/para , .
10/12/2024 17:01

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 10/12/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ, #Não preenchido#.
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:32

Juntada de intimação
10/12/2024 13:26

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 10/12/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ, #Não preenchido#.
10/12/2024 13:25

Expedição de despacho.
10/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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