TJBA - 8011799-60.2019.8.05.0150

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LACE JANE ASSIS FERREIRA

CPF *59.***.*56-90

Advogados

MATEUS NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 36568/BA

CPF *27.***.*43-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 12:40

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2025 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2025 19:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

  • 25/06/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/06/2025 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2025 18:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 15:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/04/2025 15:12

    Expedição de despacho.

  • 07/04/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 14:58

    Expedição de despacho.

  • 24/03/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/03/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 11/08/2021 17:46

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 11/08/2021 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 06/08/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2021 07:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 07:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 25/03/2021 22:19

    Decorrido prazo de LACE JANE ASSIS FERREIRA em 02/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/02/2021 07:47

    Publicado Intimação em 28/01/2021.

  • 29/01/2021 13:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/01/2021 13:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/01/2021 15:30

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/01/2021 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2021 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2021 17:27

    Decorrido prazo de LACE JANE ASSIS FERREIRA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 16/01/2021 15:39

    Publicado Intimação em 21/10/2020.

  • 15/01/2021 20:18

    Publicado Decisão em 21/10/2020.

  • 11/11/2020 09:29

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2020 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2020 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 15:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 16:11

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 20/10/2020 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 16:06

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 20/10/2020 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2020 02:11

    Decorrido prazo de LACE JANE ASSIS FERREIRA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 09:53

    Publicado Decisão em 03/08/2020.

  • 19/08/2020 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 08:59

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 31/07/2020 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2020 08:37

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 30/07/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 12:28

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 04/06/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2019 14:21

    Decorrido prazo de LACE JANE ASSIS FERREIRA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 11:07

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 11:05

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2019 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 10:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/09/2019 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 10:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/09/2019 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 10:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/09/2019 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2019 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2019 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2019 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2019 14:55

    Expedição de ofício.

  • 05/09/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 14:51

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2019 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 11:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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