14/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:54

Juntada de Petição de laudo pericial
05/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:38

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:52

Expedição de Carta.
10/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000878-09.2021.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Autor: Marizete Barbosa De Souza Advogado: Anderson Almeida De Souza (OAB:BA41697) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: Proc. nº: 8000878-09.2021.8.05.0106 AUTOR: MARIZETE BARBOSA DE SOUZA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO

Vistos. 1) Intimadas as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre a proposta apresentada no id 399316579 (art. 465, §3º, do CPC), a autora manteve-se inerte e parte ré impugnou a proposta dos honorários periciais, alegando que deveria ser tomado como parâmetro, para o arbitramento dos referidos honorários, a Resolução nº 17/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como critérios de proporcionalidade e razoabilidade (id 400481801).

A Resolução nº 17/2019 aplica-se somente aos casos em que a parte a quem carreado o ônus da prova é beneficiária da justiça gratuita, sendo o Estado ao fim o responsável pelo pagamento, o que não é o caso dos autos.

Os honorários periciais, ante a ausência de critérios objetivos para a fixação, devem guardar proporção com a complexidade do trabalho a ser realizado, os recursos exigidos e o tempo despendido no exame e na elaboração do laudo pericial.

Atento a esses fatores, incumbe ao juízo arbitrar os honorários em valor razoável, compatível com o preço médio de um serviço particular semelhante e com os valores usualmente arbitrados em casos análogos.

Nesse contexto, considerando a capacidade econômica do réu, o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação de diversos quesitos apresentados pelas partes, além do fato de a profissional nomeada prestar seus serviços em outro Município, necessitando de deslocamento para o Município sede desta Comarca, indefiro o pedido do réu e homologo a proposta constante no id 399316579, para fixar os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Considerando que o contrato original já foi depositado em cartório (id 367089810), comunique-se a perita (por correio eletrônico), para que informe ao Juízo a data da perícia, com antecedência de 20 (vinte) dias, a fim de que se procedam às intimações das partes, ficando fixado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data de realização da perícia grafotécnica no documento disponibilizado pelo réu.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado e apresentem, se for o caso, seus pareceres técnicos (art. 477, §1º, do CPC). 2) DEFIRO o pedido de restituição de custas de id 428189104.

Ressalto, todavia, que o pedido deverá continuar tramitando perante a Coordenação de Arrecadação (COARC), uma vez que é providência a ser diligenciada pela própria parte administrativamente.

Publique-se.

Ipirá, 10 de dezembro de 2024.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
17/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:27

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:47

Expedição de Carta.
10/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 01:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.
24/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:20

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 14:28

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 13:51

Juntada de petição
11/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:10

Expedição de intimação.
10/07/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 14:56

Expedição de Carta.
07/07/2023 06:39

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:05

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 14:14

Expedição de Carta.
23/02/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
21/02/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 12:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/09/2022 23:59.
07/09/2022 12:04

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.
17/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 18:25

Publicado Intimação em 08/08/2022.
11/08/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 18:24

Publicado Intimação em 08/08/2022.
11/08/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
05/08/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:23

Conclusos para despacho
24/06/2022 02:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 06:47

Publicado Intimação em 26/05/2022.
28/05/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 06:47

Publicado Intimação em 26/05/2022.
28/05/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
25/05/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2022 12:55

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:54

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão
09/04/2022 15:00

Conclusos para despacho
06/04/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 08:16

Publicado Intimação em 28/03/2022.
05/04/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
25/03/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 09:27

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:02

Publicado Intimação em 28/07/2021.
10/08/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 16:31

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:03

Juntada de Petição de réplica
27/07/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2021 13:36

Juntada de ato ordinatório
23/07/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:33

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 20/07/2021 23:59.
15/06/2021 11:23

Expedição de citação.
14/06/2021 09:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/06/2021 01:24

Publicado Intimação em 08/06/2021.
12/06/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
04/06/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2021 10:42

Concedida a Medida Liminar
25/05/2021 09:41

Conclusos para decisão
25/05/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003774-76.2009.8.05.0141

Aline Monteiro da Silva Moreira

Metlife

Advogado: Juraci Sousa Falcao Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2009 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0001604-67.2002.8.05.0080

Authentic Comercio e Industria de Confec...

Sociedade

Advogado: Gerusa de Souza Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2002 13:10

Exibir Processo

Processo nº 8000948-43.2024.8.05.0034

Augusto Guimaraes Ferreira

Zzab Comercio de Calcados LTDA.

Advogado: Caetano Gonzaga Mascarenhas Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 8000948-43.2024.8.05.0034

Augusto Guimaraes Ferreira

Zzab Comercio de Calcados LTDA.

Advogado: Caetano Gonzaga Mascarenhas Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 8180253-86.2024.8.05.0001

Joselito Alves Muniz

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Sergio Celso Nunes Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2024 20:13

Exibir Processo