03/07/2025 09:39

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:48

Recebidos os autos
01/07/2025 09:48

Juntada de Certidão dd2g
01/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2025 19:59

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 13:08

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:39

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO NASCIMENTO FRAGA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:39

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:15

Publicado Sentença em 13/12/2024.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
18/01/2025 09:17

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8050985-13.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Paulo Nascimento Fraga Advogado: Leonardo Santana Maciel (OAB:BA29403) Reu: Uniao Nacional Dos Consumidores E Proprietarios De Veiculos - Unicoon Advogado: Ivan Macedo De Araujo (OAB:MG129316) Sentença: 8050985-13.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PAULO NASCIMENTO FRAGA REU: UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON, alegando existência de erro material na sentença exarada nos autos, em razão de não constar que os honorários de sucumbência incidem sobre o valor atualizado da causa.

Contrarrazões dos Embargos no ID 472005816.

RELATADOS.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico a ocorrência de vícios, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, impondo-se o acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Verifica-se o erro material apontado na sentença porque deixou de constar que os honorários incidem sobre o valor atualizado da causa, consignando apenas a incidência sobre o valor da causa.

Por tais razões, com espeque no art. 1.022 e seguintes do CPC, acolho os Embargos de Declaração para suprir o vício apontado e retificar a sentença de ID 466948143, fazendo constar, em substituição, o seguinte texto: "Atendendo ao princípio da sucumbência, forte no art. 82 e seguintes do NCPC, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, levando-se em consideração o zelo e trabalho desenvolvidos.

A correção monetária deve ser aplicada a partir do ajuizamento da ação e pelos índices do INPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), 11 de dezembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
11/12/2024 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:39

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:58

Conclusos para julgamento
25/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO NASCIMENTO FRAGA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 01:54

Publicado Despacho em 15/04/2024.
14/04/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:27

Conclusos para julgamento
10/10/2023 00:29

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 10:23

Expedição de carta via ar digital.
26/04/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:35

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/04/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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