25/07/2025 00:02

Juntada de Petição de 8034448_59.2024_MS_Não intervenção MP_restit
11/07/2025 13:26

Expedição de intimação.
11/07/2025 13:25

Expedição de intimação.
11/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:25

Expedição de intimação.
10/07/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
06/05/2025 14:05

Expedição de intimação.
06/05/2025 14:05

Expedição de intimação.
05/05/2025 17:42

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8034448-59.2024.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Ana Rita Sulz De Almeida Campos Advogado: Alana Cedraz Carneiro Santiago (OAB:BA51283) Impetrado: Universidade Estadual De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8034448-59.2024.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA RITA SULZ DE ALMEIDA CAMPOS Advogado(s) do reclamante: ALANA CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALANA CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO IMPETRADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Despacho: É consabido que, tratando-se de MANDADO DE SEGURANÇA a prova deve acompanhar a petição inicial, de modo a comprovar, de plano, a liquidez e certeza do direito, bem como a abusividade do ato objurgado ou sua ilegalidade.

O não preenchimento dos mínimos requisitos que sustentam a existência da ação mandamental em juízo, torna a inicial inepta, mormente diante da impossibilidade de dilação probatória no curso do processo.

Contudo, levando em consideração o princípio da cooperação processual, art. 6º CPC, intime-se a impetrante para que apresente documento essencial ao julgamento do feito, qual seja a íntegra do processo administrativo SEI n. 009.15714.2024.0015302-45.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção do feito.
19/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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