17/09/2025 04:15

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8003210-53.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s): CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO (OAB:DF79044-A), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB:DF22748-A) RECORRIDO: VANDA LUCIA DE AZEVEDO COQUEIRO Advogado(s): IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (OAB:BA57638-A), HERVELE GUEDES VASCONCELOS (OAB:BA68613-A) DECISÃO

Vistos. Intimada a demonstrar os pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, a parte recorrente permaneceu inerte, resultando no indeferimento do pedido.

Da mesma forma, deixou de comprovar o recolhimento do preparo recursal, o que ensejou a deserção do recurso. A propósito, com as devidas adaptações, atente-se para o seguinte aresto: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que incumbe ao recorrente comprovar dentro do prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento do preparo, caso verificada sua insuficiência ou indeferida a gratuidade judiciária, sob pena de deserção.

Incidência da Súmula 83 do STJ. 2.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1406610/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 13/05/2019, DJe 17/05/2019) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, posto que deserto. A parte recorrente pagará as custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação (art.55, Lei 9.099/1995; Enunciado 122 FONAJE; STJ, EDcl no AgInt no PUIL1.327/RS). Publique-se. Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
15/09/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 13:16

Negado seguimento a Recurso
01/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:07

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:33

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:43

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2025 10:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (RECORRENTE).
06/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
31/07/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 17:47

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 17:47

Decorrido prazo de VANDA LUCIA DE AZEVEDO COQUEIRO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8003210-53.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s): CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO (OAB:DF79044-A), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB:DF22748-A) RECORRIDO: VANDA LUCIA DE AZEVEDO COQUEIRO Advogado(s): IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (OAB:BA57638-A), HERVELE GUEDES VASCONCELOS (OAB:BA68613-A) DESPACHO

Vistos.

Cumpra-se a deliberação retro.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
09/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 22:45

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:37

Recebidos os autos
07/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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