26/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:57

Decorrido prazo de ELIEZER ALMEIDA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:57

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 08:45

Juntada de informação de pagamento
23/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
23/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001282-45.2021.8.05.0208 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Remanso Autor: Maria Da Conceicao Pereira Advogado: Eliezer Almeida Santos (OAB:PI16903) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) Perito Do Juízo: Pedro Victor Cavalcante Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001282-45.2021.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Advogado(s): ELIEZER ALMEIDA SANTOS (OAB:PI16903) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS registrado(a) civilmente como LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB:BA51336) DECISÃO Vistos e etc.

A parte autora é assertiva quanto ao fato de que não contratou tais serviços de crédito bancário do contrato em questionamento, fato contestado pelo réu, ao apresentar a documentação com suposta assinatura do autor, o que somente pode ser elucidado com a realização de prova pericial grafotécnica.

Segundo o art. 429, inciso II, do CPC, o ônus da prova, quando se tratar de impugnação da autenticidade de documento, que é o caso dos autos, deve recair sobre a parte que produziu o documento, o que significa dizer que cabe ao banco demandado o ônus de demonstrar que a assinatura aposta nos contratos em discussão partiu do punho da autora (fato positivo).

Assim, por se tratar de prova necessária para o julgamento do mérito, de ofício nos moldes do art. 370 do CPC determino a prova pericial, pelo que Nomeio o perito PEDRO VITOR CAVALCANTE SILVA, e-mail: [email protected], telefone para contato: (89)98121-9106 cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a quem fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser suportado pelo banco demandado.

Determino: A) A intimação das partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo máximo de 15 dias, como também a intimação do banco demandado para depositar judicialmente, no mesmo prazo acima, o valor dos honorários periciais e, em cartório, o original do contrato ou contratos em discussão; B) Intime-se o Sr.

Perito para se manifestar sobre a nomeação, caso concorde, deverá designar a data para realização da perícia, intimando-se em seguida as partes para acompanharem, querendo, o trabalho pericial; C) Apresentado o laudo pericial, ouçam-se as partes, no prazo de 10 dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Remanso, datado e assinado digitalmente.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
18/12/2024 12:50

Juntada de Alvará
17/12/2024 17:42

Expedição de intimação.
17/12/2024 17:41

Homologada a Transação
17/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
31/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:55

Expedição de intimação.
04/09/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 09:27

Outras Decisões
26/07/2022 14:55

Conclusos para julgamento
04/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:39

Juntada de Petição de réplica
08/03/2022 14:05

Expedição de citação.
08/03/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:24

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:36

Juntada de Termo de audiência
07/03/2022 17:35

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 07/03/2022 17:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
07/03/2022 16:48

Juntada de Petição de réplica
04/03/2022 11:29

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2022 14:28

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 00:34

Decorrido prazo de ELIEZER ALMEIDA SANTOS em 28/01/2022 23:59.
19/01/2022 06:11

Publicado Intimação em 18/01/2022.
19/01/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 11:59

Expedição de citação.
17/01/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 08:49

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 07/03/2022 17:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
07/01/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:01

Conclusos para despacho
05/11/2021 20:44

Juntada de Certidão
05/11/2021 20:44

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/03/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
08/10/2021 14:47

Concedida a Medida Liminar
01/09/2021 15:32

Conclusos para decisão
20/07/2021 13:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/07/2021 09:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/07/2021 13:51

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:24

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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