06/02/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE JESUS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CLEDER SOARES SAMPAIO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAMARAJU-BA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:24

Baixa Definitiva
23/01/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8067965-04.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Luciano Rodrigues De Jesus Advogado: Cleder Soares Sampaio (OAB:BA73447) Impetrante: Cleder Soares Sampaio Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Itamaraju-ba Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8067965-04.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: LUCIANO RODRIGUES DE JESUS e outros Advogado(s): CLEDER SOARES SAMPAIO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAMARAJU-BA Advogado(s): ALB-06 HABEAS CORPUS CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

ALEGAÇÕES DE NULIDADES NO MOMENTO DO FLAGRANTE.

AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.

TESES QUE EXIGEM DILAÇÃO PROBATÓRIA.

PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.

MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA.

I.

A discussão acerca de eventual inobservância de direitos e garantias no momento da abordagem policial que culminou com busca no domicílio do paciente mostra-se incabível em sede de habeas corpus, já que além de o impetrante não apresentar prova pré-constituída do quanto alegado, a segregação cautelar passou a decorrer de novo título judicial.

II.

Do mesmo modo, a ausência de audiência de custódia não implica nulidade absoluta, desde que o flagrante tenha sido homologado e convertido em preventiva com fundamentação adequada, conforme jurisprudência consolidada.

III.

A prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de mais de 10 “pinos” de um material semelhante a cocaína, 01 “bucha” e 01 “tablete” de maconha e 01 pedra de crack, além de uma arma de fogo, sob poder do flagranteado, circunstâncias que demonstram a necessidade da manutenção da prisão preventiva, sem qualquer prejuízo da cláusula constitucional da presunção de inocência a ser devidamente ponderada no julgamento do mérito dessas acusações.

IV.

Por fim, o paciente alegou condições de saúde fragilizada por ser portador do vírus HIV, o que justificaria sua libertação.

Todavia, não há nos autos elementos concretos que demonstrem incompatibilidade entre a condição do paciente e o ambiente prisional.

Ordem denegada.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus nº 8063836-53.2024.8.05.0000, em que figura como impetrante Cleder Soares Sampaio, como paciente Luciano Rodrigues de Jesus, e como impetrado, MM Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju/BA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER a presente ação, DENEGAR A ORDEM de habeas corpus e NÃO CONHECER do agravo interno, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora.

Salvador, .
13/12/2024 03:30

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:18

Juntada de Petição de Documento_1
11/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/12/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:48

Denegado o Habeas Corpus a LUCIANO RODRIGUES DE JESUS - CPF: *78.***.*83-46 (PACIENTE)
10/12/2024 17:38

Denegado o Habeas Corpus a LUCIANO RODRIGUES DE JESUS - CPF: *78.***.*83-46 (PACIENTE)
10/12/2024 17:36

Deliberado em sessão - julgado
04/12/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE JESUS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:08

Decorrido prazo de CLEDER SOARES SAMPAIO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:43

Incluído em pauta para 10/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
29/11/2024 17:49

Solicitado dia de julgamento
28/11/2024 01:58

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAMARAJU-BA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:29

Decorrido prazo de CLEDER SOARES SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:46

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 17:25

Juntada de Petição de HC 8067965_04.2024 TRAFICO NULIDADE ABORDAGEM DOMICILIO FUNDAMENTAÇÃO GRAVIDADE CONCRETA DENEGAÇÃO
12/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:49

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 04:12

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
07/11/2024 19:17

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
07/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:19

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:57

Declarada incompetência
06/11/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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