16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0565222-49.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Rene Bomfim Da Silveira Advogado: Manoel Martins Da Silva (OAB:BA8122) Advogado: Tiago Emanuel Reboucas Martins Da Silva (OAB:BA58740) Executado: Leda Marcia Marcelo Dos Santos Advogado: Sebastiao Marcos Leite Barretto De Araujo (OAB:BA26917) Advogado: Janine Carapia Darze (OAB:BA26031) Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0565222-49.2014.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: RENE BOMFIM DA SILVEIRA Requerido: EXECUTADO: LEDA MARCIA MARCELO DOS SANTOS Vistos, etc.

Da sentença do ID 428399853 foram interpostos embargos de declaração pelo autor.

Alega o embargante que o valor do débito apontado não foi apontado a partir de março de 2028, mas sim do ano de 2018.

Manifestação da embargada no ID 448813902 No ID 433400309 a exequente requer a intimação do Executado, através do seu ilustre advogado constituído nos autos (id. 150757492), a fim de pagar a quantia de R$ 20.502,24 (vinte mil quinhentos e dois reais e vinte e quatro centavos)), ou apresente defesa, no prazo de lei, sob pena de constrição compulsória sobre seus ativos financeiros, via SISBAJUD.

DECIDO.

Trata-se da hipótese do art. 494, do CPC: Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Tratando-se de evidente erro de digitação, acolho os embargos declaratórios.

Por conseguinte, onde se lê, na sentença embargada "Foi informado o valor do débito a partir de março de 2028" leia-se "Foi informado o valor do débito a partir de março de 2018".

Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, pagar o débito e as custas, sob pena de lhe serem penhorados bens.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

P.R.I.

Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024 Adriana Helena de Andrade Carvalho Juíza de Direito
22/09/2022 08:44

Expedição de Mandado.
22/09/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 00:38

Mandado devolvido Positivamente
08/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 05:28

Decorrido prazo de RENE BOMFIM DA SILVEIRA em 31/08/2022 23:59.
08/09/2022 05:28

Decorrido prazo de LEDA MARCIA MARCELO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 12:44

Publicado Despacho em 05/08/2022.
06/09/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:46

Expedição de Mandado.
22/08/2022 16:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/08/2022 00:54

Mandado devolvido Negativamente
18/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 15:46

Expedição de Mandado.
04/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 20:18

Conclusos para despacho
24/05/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 04:21

Decorrido prazo de RENE BOMFIM DA SILVEIRA em 20/05/2022 23:59.
04/05/2022 12:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
29/04/2022 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
29/04/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/10/2021 00:00

Reativação
14/10/2021 00:00

Petição
15/08/2020 00:00

Publicação
05/08/2020 00:00

Mero expediente
29/04/2020 00:00

Definitivo
29/04/2020 00:00

Expedição de documento
18/02/2020 00:00

Publicação
13/02/2020 00:00

Mero expediente
06/09/2019 00:00

Desarquivamento
06/09/2019 00:00

Reativação
23/07/2019 00:00

Publicação
22/07/2019 00:00

Definitivo
18/07/2019 00:00

Procedência
01/11/2018 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Publicação
19/10/2018 00:00

Mero expediente
26/09/2018 00:00

Petição
21/09/2018 00:00

Publicação
13/09/2018 00:00

Mero expediente
24/04/2018 00:00

Petição
23/04/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Petição
04/04/2018 00:00

Publicação
27/03/2018 00:00

Procedência em Parte
24/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Petição
26/10/2017 00:00

Publicação
23/10/2017 00:00

Mero expediente
25/09/2017 00:00

Petição
31/07/2017 00:00

Publicação
24/07/2017 00:00

Mero expediente
20/12/2016 00:00

Petição
22/11/2016 00:00

Expedição de documento
18/05/2016 00:00

Mero expediente
04/03/2016 00:00

Publicação
01/03/2016 00:00

Mero expediente
01/02/2016 00:00

Petição
28/01/2016 00:00

Publicação
19/01/2016 00:00

Mero expediente
28/08/2015 00:00

Expedição de documento
14/07/2015 00:00

Mero expediente
13/07/2015 00:00

Petição
21/05/2015 00:00

Documento
21/05/2015 00:00

Documento
15/05/2015 00:00

Documento
15/05/2015 00:00

Expedição de documento
15/05/2015 00:00

Petição
15/05/2015 00:00

Petição
01/04/2015 00:00

Publicação
27/03/2015 00:00

Liminar
10/03/2015 00:00

Petição
23/02/2015 00:00

Publicação
19/02/2015 00:00

Mero expediente
28/01/2015 00:00

Documento
28/01/2015 00:00

Petição
12/12/2014 00:00

Documento
12/12/2014 00:00

Petição
28/11/2014 00:00

Publicação
24/11/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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