TJBA - 0308178-90.2013.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
-
21/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 11:54
Baixa Definitiva
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17/07/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 12:19
Recebidos os autos
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12/03/2025 12:19
Juntada de petição inicial
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12/03/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2021 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
29/12/2020 02:31
Publicado Intimação automática de migração em 28/09/2020.
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29/12/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/10/2020 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/02/2020 00:00
Publicação
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21/02/2020 00:00
Petição
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18/02/2020 00:00
Petição
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13/02/2020 00:00
Mero expediente
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22/02/2017 00:00
Petição
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10/02/2017 00:00
Publicação
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05/05/2016 00:00
Petição
-
03/05/2016 00:00
Petição
-
26/04/2016 00:00
Petição
-
21/03/2016 00:00
Petição
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06/11/2015 00:00
Petição
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24/09/2014 00:00
Petição
-
10/09/2014 00:00
Petição
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25/08/2014 00:00
Publicação
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20/08/2014 00:00
Procedência em Parte
-
18/07/2013 00:00
Petição
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26/06/2013 00:00
Publicação
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26/06/2013 00:00
Publicação
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06/03/2013 00:00
Petição
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07/02/2013 00:00
Mero expediente
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24/01/2013 00:00
Documento
-
24/01/2013 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2013
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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