TJBA - 0194702-84.2007.8.05.0001
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:45
Juntada de Petição de procuração
-
09/08/2025 01:27
Mandado devolvido Negativamente
-
06/08/2025 04:46
Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 04/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 04:46
Decorrido prazo de DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 04:46
Decorrido prazo de LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO em 04/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 04:46
Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 04:46
Decorrido prazo de CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 04/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 04:46
Decorrido prazo de DIEGO SALVADOR SOARES em 04/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 04:46
Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO em 04/08/2025 23:59.
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04/08/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2025 18:52
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
02/08/2025 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
02/08/2025 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
01/08/2025 11:16
Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 04/12/2025 10:00 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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01/08/2025 11:15
Juntada de ata da audiência
-
01/08/2025 11:11
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
01/08/2025 11:10
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/08/2025 08:30 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
01/08/2025 10:22
Desentranhado o documento
-
01/08/2025 10:22
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 10:18
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 10:03
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 09:26
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 09:23
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 01:37
Mandado devolvido Negativamente
-
28/07/2025 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
28/07/2025 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
25/07/2025 18:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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25/07/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 09:46
Juntada de termo de remessa
-
25/07/2025 09:36
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 11:17
Desentranhado o documento
-
23/07/2025 11:17
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
-
15/07/2025 18:00
Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 18:00
Decorrido prazo de DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 18:00
Decorrido prazo de LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 18:00
Decorrido prazo de DIEGO SALVADOR SOARES em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 18:00
Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 05:05
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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14/07/2025 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
13/07/2025 20:19
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
13/07/2025 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
13/07/2025 15:36
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
13/07/2025 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
13/07/2025 06:25
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
13/07/2025 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
13/07/2025 05:03
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
13/07/2025 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0194702-84.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ENIO SANTOS DE QUEIROZ e outros (4) Advogado(s): BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976), RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO (OAB:BA22171), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408), DIEGO SALVADOR SOARES (OAB:BA42116), ANTONIO BRUNO COSTA SABACK registrado(a) civilmente como ANTONIO BRUNO COSTA SABACK (OAB:BA25709), FERNANDA GONZALEZ SABACK LEMOS (OAB:BA24547), CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA30904), LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO (OAB:BA63689) DESPACHO Defiro o pedido da defesa de ID 496905793, remarcando a presente audiência para o dia 1º de agosto de 2025, às 08:30 horas.
Ouça-se o MP para atualizar o endereço de suas testemunhas no prazo de 10 dias.
Intimações necessárias.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de maio de 2025.
BELª ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO JUÍZA DE DIREITO -
07/07/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 15:24
Expedição de intimação.
-
07/07/2025 15:20
Expedição de intimação.
-
07/07/2025 15:17
Expedição de intimação.
-
07/07/2025 15:14
Expedição de intimação.
-
28/05/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
28/05/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
28/05/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
28/05/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
27/05/2025 01:26
Mandado devolvido Negativamente
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08/05/2025 04:27
Juntada de Petição de 0194702_84.2007.8.05.0001_reitera petição
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07/05/2025 12:04
Comunicação eletrônica
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07/05/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 12:02
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 01/08/2025 08:30 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
06/05/2025 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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29/04/2025 02:28
Mandado devolvido Negativamente
-
29/04/2025 02:27
Mandado devolvido Negativamente
-
27/04/2025 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
27/04/2025 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
24/04/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 01:33
Mandado devolvido Positivamente
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21/04/2025 01:35
Mandado devolvido Negativamente
-
16/04/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 01:28
Mandado devolvido Negativamente
-
04/04/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:27
Expedição de intimação.
-
04/04/2025 16:24
Expedição de intimação.
-
04/04/2025 16:22
Expedição de intimação.
-
04/04/2025 16:20
Expedição de intimação.
-
11/02/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 01:07
Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES MATIAS em 27/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:07
Decorrido prazo de ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:17
Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 02:40
Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 02:40
Decorrido prazo de DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 02:40
Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 02:40
Decorrido prazo de LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 02:40
Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO COSTA SABACK em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 02:40
Decorrido prazo de CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 02:40
Decorrido prazo de DIEGO SALVADOR SOARES em 27/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 17:38
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
26/01/2025 17:36
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
26/01/2025 17:35
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
26/01/2025 17:34
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
26/01/2025 17:32
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
26/01/2025 17:31
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
26/01/2025 17:30
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
26/01/2025 17:29
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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26/01/2025 17:27
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
26/01/2025 17:26
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
26/01/2025 17:24
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
26/01/2025 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES MATIAS em 25/11/2024 23:59.
-
12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS em 25/11/2024 23:59.
-
12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 25/11/2024 23:59.
-
12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
-
12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO em 25/11/2024 23:59.
-
12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
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12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
-
12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.
-
12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de DIEGO SALVADOR SOARES em 25/11/2024 23:59.
-
12/01/2025 02:14
Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
-
11/01/2025 03:48
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/01/2025 03:47
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/01/2025 03:46
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/01/2025 03:45
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/01/2025 03:44
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/01/2025 03:43
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/01/2025 03:42
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/01/2025 03:41
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/01/2025 03:40
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/01/2025 03:40
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
11/01/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
10/01/2025 18:09
Juntada de Petição de 0194702_84.2007.8.05.0001_identificação de endereço
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0194702-84.2007.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Enio Santos De Queiroz Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823) Advogado: Italo Da Conceicao Braga Santos (OAB:BA42896) Reu: Marco Antonio Da Silva Lima Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Reu: Reinaldo Nepomuceno De Santana Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Rodrigo Cezar Silva Araujo (OAB:BA22171) Advogado: Leonel Evaristo Da Rocha Filho (OAB:BA63689) Reu: Edvando Santos Santana Registrado(a) Civilmente Como Edvando Santos Santana Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Advogado: Diego Salvador Soares (OAB:BA42116) Reu: Antonio Carlos Santos De Almeida Advogado: Antonio Bruno Costa Saback (OAB:BA25709) Advogado: Fernanda Gonzalez Saback Lemos (OAB:BA24547) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Nadson Silva De Jesus Terceiro Interessado: Sandro Santana Dos Santos Terceiro Interessado: Dilson Dos Santos Terceiro Interessado: Herbert Conceicao Dos Santos Terceiro Interessado: Edson De Jesus Dos Santos Intimação: Comarca de Salvador 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri Av.
Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA Tel: (71) 3460-8147 / E-mail: [email protected] CÓPIA DESTA ATA SERVE COMO ATESTADO DE COMPARECIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0194702-84.2007.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: HOMICÍDIO QUALIFICADO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉUS: EDVANDO SANTOS DE SANTANA, REINALDO NEPOMUCENO DE SANTANA, ENIO SANTOS DE QUEIROZ, MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA e ANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA.
RÉUS: 1- PM EDVANDO SANTOS DE SANTANA - PRESENTE 2- PM REINALDO NEPOMUCENO DE SANTANA - REQUISITADO - PORÉM RECEBEMOS DIA 18/11 UM E-MAIL INFORMANDO QUE O ACUSADO ESTÁ NA RESERVA, SENDO APRESENTADO ENDEREÇO, MAS NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIÇÃO POR SE TRATAR DE SER MENOS DE 30 DIAS (ID 474050147) 3- PM ENIO SANTOS DE QUEIROZ - PRESENTE 4- PM MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA - REQUISITADO - TODAVIA, AINDA NÃO CONFIRMADO O RECEBIMENTO (ID 473666615) 5- PM ANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA - EXTINTO DO PROCESSO ID 396883612 ADVOGADO DE ENIO E MARCO: DR.
BRUNO TEIXEIRA BAHIA - OAB BA 15623 - INTIMADO DJE ID 478341517 ADVOGADO DE REINALDO: DR.
ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS - OAB/BA 8976 DR.
RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO - OAB/BA 22171 DR.
LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO - OAB/BA 63689 ADVOGADO DE EDVANDO: DR.
DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/BA 36408 DR.
DIEGO SALVADOR SOARES - OAB/BA 42116 VÍTIMAS: FALECIDOS (ID 356714214) 1- NADSON SILVA DE JESUS 2- DILSON DOS SANTOS 3- SANDRO SANTANA DOS SANTOS 4- JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS 5- OTONIEL DOS SANTOS MOREIRA 6- HEBERT CONCEIÇÃO SANTOS 7- EDSON DE JESUS DOS SANTOS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: NÃO FORAM EXPEDIDOS MANDADOS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO CEP (FEITO CERTIDÃO ID 473666617) 1- EDSON DE JESUS DOS SANTOS 2- HERBERT CONCEICAO SANTOS 3- JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS 4- OTONIEL DOS SANTOS MOREIRA 5- MARCOS ANTONIO SANTANA DOS SANTOS 6- NADJA SILVA DE JESUS 7- WILIANA VANESSA DE JESUS SANTOS 8- NILSON SILVA DE JESUS 9- ELMO DOS SANTOS BARBOSA 10- EDSON DOS SANTOS DE SANTANA 11- WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA 12- EDVANIA SILVA DE JESUS SOUZA AUDIÊNCIA do dia 16 de dezembro de 2024, às 09:00 horas, da Exma.
Sra.
Dra.
ANDRÉA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO, Juíza de Direito do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA, no Fórum Criminal de Sussuarana, comigo, Roque Fernando Batista Silvério, Diretor de Secretaria, abaixo assinado, foram apresentados os autos da Ação Penal nº 0194702-84.2007.8.05.0001.
Apregoadas as partes, presente virtualmente a Promotora de Justiça, Dra.
Mirella Britto, presente o advogado DR.
BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB/BA 15623), acompanhando os réus PM ENIO SANTOS DE QUEIROZ e PM MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA, ausente os advogados DR.
ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS - OAB/BA 8976, DR.
RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO - OAB/BA 22171 e DR.
LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO - OAB/BA 63689 acompanhado o réu PM REINALDO NEPOMUCENO DE SANTANA, ausentes os advogados DR.
DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/BA 36408 e DR.
DIEGO SALVADOR SOARES - OAB/BA 42116, acompanhando o réu PM EDVANDO SANTOS DE SANTANA.
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI DITO QUE: Requer prazo para atualizar o endereço de suas testemunhas.
PELA DEFESA DE ÊNIO E MARCO ANTÔNIO FOI DITO QUE: Requer prazo para atualizar o endereço de suas testemunhas com o respectivos CEPS.
PELA DEFESA DE EDVANDO FOI DITO QUE: Requer prazo para atualizar o endereço de suas testemunhas com o respectivos CEPS.
PELA DEFESA DE REINALDO FOI DITO QUE: Requer prazo para atualizar o endereço de suas testemunhas com o respectivos CEPS.
PELA MM.
JUÍZA FOI DITO QUE: Defiro quanto requerido pelo MP e defesa, concedendo prazo de 10 (dez) dias para atualização dos respectivos endereços.
Deixo de realizar a presente audiência em virtude da não expedição dos mandados das testemunhas de acusação e dos mandados de intimação para os acusados.
Remarco a presente audiência para o dia 09 de Maio de 2025 às 09:30 horas.
Ficando todos os presentes intimados, devendo o cartório realizar as intimações necessárias.
E para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que foi submetido à conferência da defesa, sem nenhuma discordância.
Eu, Brenda Furlanetti, Estagiária de Direito, o digitei, e eu, Roque Fernando Silvério Batista, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.
ANDRÉA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juíza de Direito RÉUS: -
19/12/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 09:48
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 09:39
Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 09/05/2025 09:30 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
17/12/2024 09:38
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/12/2024 09:00 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
16/12/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 15:18
Juntada de termo de remessa
-
13/11/2024 15:07
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 16:54
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/12/2024 09:00 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
23/04/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Documento_1
-
02/04/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:40
Expedição de intimação.
-
22/03/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 17:53
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de FERNANDA GONZALEZ SABACK LEMOS em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES MATIAS em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO COSTA SABACK em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 23:39
Decorrido prazo de DIEGO SALVADOR SOARES em 14/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 01:54
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
22/02/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
06/02/2024 15:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/02/2024 16:04
Juntada de Petição de Documento_1
-
01/02/2024 08:51
Expedição de intimação.
-
13/11/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 10:00 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
-
10/07/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 08:02
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
27/06/2023 07:32
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 15:31
Expedição de ato ordinatório.
-
03/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 10:24
Juntada de Petição de procuração
-
13/03/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 00:00
Mero expediente
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
16/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2022 00:00
Documento
-
12/07/2022 00:00
Documento
-
12/07/2022 00:00
Documento
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Mero expediente
-
12/07/2022 00:00
Laudo Pericial
-
12/07/2022 00:00
Documento
-
12/07/2022 00:00
Laudo Pericial
-
12/07/2022 00:00
Documento
-
12/07/2022 00:00
Documento
-
12/07/2022 00:00
Documento
-
12/07/2022 00:00
Documento
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Recebimento
-
26/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/08/2021 00:00
Recebimento
-
14/06/2021 00:00
Correção de Classe
-
16/12/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
16/12/2020 00:00
Recebimento
-
15/12/2020 00:00
Mero expediente
-
29/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/06/2017 00:00
Recebimento
-
12/06/2017 00:00
Expedição de Edital
-
26/05/2017 00:00
Recebimento
-
24/05/2017 00:00
Mero expediente
-
05/05/2017 00:00
Expedição de Edital
-
05/05/2017 00:00
Recebimento
-
05/05/2017 00:00
Mero expediente
-
27/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2016 00:00
Publicação
-
04/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
01/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2016 00:00
Recebimento
-
16/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2015 00:00
Recebimento
-
28/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
22/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
15/04/2015 00:00
Recebimento
-
13/04/2015 00:00
Mero expediente
-
06/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2015 00:00
Recebimento
-
05/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
04/03/2015 00:00
Recebimento
-
04/03/2015 00:00
Mero expediente
-
19/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
12/11/2014 00:00
Recebimento
-
22/10/2014 00:00
Recebimento
-
15/10/2014 00:00
Expedição de documento
-
28/08/2014 00:00
Recebimento
-
25/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
22/08/2014 00:00
Expedição de documento
-
24/07/2014 00:00
Recebimento
-
10/06/2014 00:00
Recebimento
-
14/04/2014 00:00
Recebimento
-
14/03/2013 00:00
Recebimento
-
18/04/2012 00:00
Recebimento
-
11/04/2012 00:00
Recebimento
-
03/05/2011 18:37
Remessa
-
14/04/2011 12:50
Remessa
-
14/04/2011 12:42
Documento
-
29/03/2011 18:48
Remessa
-
25/02/2011 16:56
Ato ordinatório
-
26/01/2011 15:02
Remessa
-
22/07/2010 08:49
Remessa
-
22/07/2010 08:45
Recebimento
-
19/07/2010 15:49
Entrega em carga/vista
-
19/07/2010 15:48
Recebimento
-
16/07/2010 12:06
Mero expediente
-
12/07/2010 17:02
Conclusão
-
12/07/2010 16:59
Documento
-
17/06/2010 17:01
Petição
-
17/06/2010 16:52
Protocolo de Petição
-
03/05/2010 16:59
Entrega em carga/vista
-
03/05/2010 16:37
Recebimento
-
26/04/2010 19:05
Petição
-
31/03/2010 17:52
Entrega em carga/vista
-
26/03/2010 23:47
Publicado pelo dpj
-
26/03/2010 16:06
Enviado para publicação no dpj
-
10/03/2010 19:09
Ato ordinatório
-
03/12/2009 11:41
Expedição de documento
-
10/11/2009 09:35
Audiência
-
09/11/2009 15:41
Audiência
-
10/06/2009 15:32
Audiência
-
09/06/2009 14:14
Protocolo de Petição
-
20/04/2009 15:10
Conclusão
-
03/04/2009 12:06
Conclusão
-
26/03/2009 17:24
Expedição de documento
-
03/09/2008 15:39
Autos - conclusos
-
14/08/2008 17:17
Autos - devolvidos ao cartorio
-
14/08/2008 17:12
Autos - devolvidos ao cartorio
-
28/07/2008 13:28
Autos - conclusos
-
25/07/2008 15:27
Autos - conclusos
-
24/07/2008 17:01
Autos - devolvidos ao cartorio
-
24/07/2008 16:27
Autos - vista ministério público
-
24/07/2008 16:18
Autos - conclusos
-
17/07/2008 20:09
Publicado pelo dpj
-
17/07/2008 17:14
Publicado pelo dpj
-
17/07/2008 15:45
Enviado para publicação no dpj
-
17/07/2008 15:35
Mandado - expedido
-
17/07/2008 15:31
Enviado para publicação no dpj
-
12/06/2008 14:51
Autos - devolvidos ao cartorio
-
12/06/2008 14:12
Autos - conclusos
-
30/05/2008 17:29
Autos - vista ministério público
-
15/05/2008 15:10
Autos - devolvidos ao cartorio
-
15/05/2008 14:41
Autos - conclusos
-
14/05/2008 17:12
Autos - conclusos
-
08/05/2008 14:12
Autos - devolvidos ao cartorio
-
07/05/2008 16:00
Autos - conclusos
-
07/05/2008 11:40
Autos - conclusos
-
06/05/2008 14:44
Autos - vista ministério público
-
06/05/2008 14:43
Autos - devolvidos ao cartorio
-
05/05/2008 09:52
Autos - conclusos
-
28/04/2008 15:58
Autos - conclusos
-
10/04/2008 11:00
Alvara - expedido
-
09/04/2008 15:58
Autos - devolvidos ao cartorio
-
04/04/2008 11:40
Autos - conclusos
-
28/03/2008 11:55
Entrada de processo na vara
-
28/03/2008 10:52
Envio de processo para vara
-
28/03/2008 00:00
Processo autuado
-
27/03/2008 16:52
Processo redistribuido
-
19/03/2008 16:04
Autos - remetidos ao distribuidor
-
20/02/2008 16:07
Autos - conclusos
-
19/02/2008 11:32
Autos - devolvidos ao cartorio
-
07/02/2008 15:58
Autos - vista ministério público
-
30/11/2007 09:40
Autos - vista ministério público
-
28/11/2007 17:47
Autos - devolvidos ao cartorio
-
28/11/2007 16:50
Carga ao juiz
-
23/11/2007 13:08
Autos - conclusos
-
23/11/2007 13:01
Processo autuado
-
23/11/2007 13:01
Entrada de processo na vara
-
22/11/2007 12:11
Envio de processo para vara
-
22/11/2007 11:21
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2007
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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