TJBA - 0321987-50.2013.8.05.0001

1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

AMARO CORREIA DA SILVA

CPF *17.***.*24-00

Advogados

JAMILE CARDOSO VIVAS

OAB: 22899/BA

CPF *94.***.*97-53

MATHEUS NORA DE ANDRADE

OAB: 22717/BA

CPF *76.***.*87-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ: 13.626.205/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0321987-50.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Amaro Correia Da Silva Advogado: Jamile Cardoso Vivas (OAB:BA22899) Advogado: Matheus Nora De Andrade (OAB:BA22717) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0321987-50.2013.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: AMARO CORREIA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

    Vistos...

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS.

    Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar.

    Pois bem.

    A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015.

    Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Aguarde-se o prazo recursal.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 15 de outubro de 2024.

    Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

  • 05/10/2022 13:39

    Outras Decisões

  • 09/06/2022 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 05:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 17:58

    Publicado Certidão em 24/03/2022.

  • 31/03/2022 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 22/03/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 20:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/07/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 09:15

    Devolvidos os autos

  • 14/12/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 14/12/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 17/03/2020 00:00

    Publicação

  • 16/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 12/02/2020 00:00

    Recebimento

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 00:00

    Publicação

  • 28/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 29/11/2019 00:00

    Recebimento

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Publicação

  • 25/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/10/2019 00:00

    Petição

  • 10/10/2019 00:00

    Recebimento

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Publicação

  • 20/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/01/2019 00:00

    Petição

  • 04/12/2018 00:00

    Recebimento

  • 15/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 00:00

    Petição

  • 17/09/2018 00:00

    Recebimento

  • 31/08/2018 00:00

    Publicação

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 00:00

    Trânsito em julgado

  • 29/08/2018 00:00

    Reativação

  • 28/08/2018 00:00

    Petição

  • 23/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2018 00:00

    Recebimento

  • 23/08/2018 00:00

    Remessa

  • 06/12/2017 00:00

    Recebimento

  • 04/12/2017 00:00

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2017 00:00

    Trânsito em julgado

  • 21/11/2017 00:00

    Petição

  • 01/11/2017 00:00

    Recebimento

  • 17/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Publicação

  • 31/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Trânsito em julgado

  • 31/07/2017 00:00

    Procedência em Parte

  • 21/03/2016 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 07/03/2016 00:00

    Petição

  • 25/02/2016 00:00

    Recebimento

  • 02/02/2016 00:00

    Publicação

  • 28/01/2016 00:00

    Sem efeito suspensivo

  • 27/01/2016 00:00

    Petição

  • 11/12/2015 00:00

    Recebimento

  • 22/09/2015 00:00

    Petição

  • 16/09/2015 00:00

    Petição

  • 14/09/2015 00:00

    Recebimento

  • 31/08/2015 00:00

    Publicação

  • 28/08/2015 00:00

    Procedência

  • 21/08/2015 00:00

    Conclusão

  • 19/08/2015 00:00

    Petição

  • 17/03/2015 00:00

    Petição

  • 17/03/2015 00:00

    Petição

  • 02/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2015 00:00

    Recebimento

  • 11/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2015 00:00

    Publicação

  • 09/02/2015 00:00

    Petição

  • 27/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 00:00

    Recebimento

  • 17/12/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2014 00:00

    Publicação

  • 13/05/2014 00:00

    Antecipação de tutela

  • 22/04/2014 00:00

    Recebimento

  • 12/03/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2014 00:00

    Publicação

  • 06/03/2014 00:00

    Mero expediente

  • 04/12/2013 00:00

    Recebimento

  • 04/12/2013 00:00

    Recebimento

  • 19/04/2013 00:00

    Publicação

  • 17/04/2013 00:00

    Recebimento

  • 17/04/2013 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 12/03/2013 00:00

    Recebimento

  • 12/03/2013 00:00

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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