24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0525236-54.2015.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Sonia Maria Brauna Vianna Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Advogado: Alion Augusto De Oliveira Garrido (OAB:BA49848) Reu: Celso Luiz Vieira Vianna Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Reu: Rita De Cássia De Alcântara Braúna Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Reu: Israel Augusto Fraga Braúna Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Reu: Espólio De Manuel Leocádio De Jesus Advogado: Mariana De Sa Messias Figueiredo (OAB:BA39405) Advogado: Antonio Jorge Gaspar Santos Cerqueira (OAB:BA34817) Advogado: Edgard Borba Froes Sobrinho (OAB:BA48357) Terceiro Interessado: Jailda Borges Dos Santos Advogado: Tarcisio Biondi Carvalho (OAB:BA21208) Terceiro Interessado: Espólio De João Rogério Figueiredo Advogado: Tarcisio Biondi Carvalho (OAB:BA21208) Advogado: Luiz Henrique Oliveira Do Carmo (OAB:BA34977) Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113) Autor: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESAPROPRIAÇÃO (90) n. 0525236-54.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: SONIA MARIA BRAUNA VIANNA e outros (4) Advogado(s) do reclamado: EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS, DIEGO SILVA SOUZA, MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO, ANTONIO JORGE GASPAR SANTOS CERQUEIRA, EDGARD BORBA FROES SOBRINHO, ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO DECISÃO Considerando o vício na publicação da sentença (Id. 249864973) asseverado pela certidão de Id. 380775157, mostra-se necessária a re-publicação da referida sentença e nova intimação das partes srs.

João Portela de Figueiredo, Agostina dos Passos Figueiredo, Álvaro Portela Figueiredo e o Espólio de João Rogério Figueiredo, bem como do Espólio de Manuel Leocádio de Jesus, através dos seus respectivos procuradores.

Ademais, os atos subsequentes a publicação da sentença devem ser anulados, uma vez que foram realizados em desconformidade com o princípio publicidade, requisito para a materialização do devido processo legal.

Por conseguinte, torno nulo os atos subsequentes a sentença de Id. 249864973 e determino a nova publicação da referida sentença no DJe, de maneira que conste os nomes e inscrições na OAB dos procuradores dos srs.

João Portela de Figueiredo, Agostina dos Passos Figueiredo, Álvaro Portela Figueiredo e o Espólio de João Rogério Figueiredo, bem como do Espólio de Manuel Leocádio de Jesus.

Em observância ao pedido de efeito modificativo postulado nos embargos de declaração opostos em face da sentença, intime-se a parte embargada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 19 de abril de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0525236-54.2015.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Sonia Maria Brauna Vianna Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Advogado: Alion Augusto De Oliveira Garrido (OAB:BA49848) Reu: Celso Luiz Vieira Vianna Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Reu: Rita De Cássia De Alcântara Braúna Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Reu: Israel Augusto Fraga Braúna Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Reu: Espólio De Manuel Leocádio De Jesus Advogado: Mariana De Sa Messias Figueiredo (OAB:BA39405) Advogado: Antonio Jorge Gaspar Santos Cerqueira (OAB:BA34817) Advogado: Edgard Borba Froes Sobrinho (OAB:BA48357) Terceiro Interessado: Jailda Borges Dos Santos Advogado: Tarcisio Biondi Carvalho (OAB:BA21208) Terceiro Interessado: Espólio De João Rogério Figueiredo Advogado: Tarcisio Biondi Carvalho (OAB:BA21208) Advogado: Luiz Henrique Oliveira Do Carmo (OAB:BA34977) Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113) Autor: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESAPROPRIAÇÃO (90) n. 0525236-54.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: SONIA MARIA BRAUNA VIANNA e outros (4) Advogado(s) do reclamado: EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS, DIEGO SILVA SOUZA, MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO, ANTONIO JORGE GASPAR SANTOS CERQUEIRA, EDGARD BORBA FROES SOBRINHO, ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO DESPACHO Considerando o que consta na petição de Id. 376245644, onde o peticionante aduz uma suposta nulidade na publicação da sentença, certifique-se o cartório se houve a intimação dos srs.

João Portela de Figueiredo, Agostina dos Passos Figueiredo, Álvaro Portela Figueiredo e o Espólio de João Rogério Figueiredo a cerca da sentença de Id. 249864973, através dos seus respectivos procuradores.

Providências pelo cartório.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador-BA, 30 de março de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
06/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:29

Comunicação eletrônica
05/09/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
03/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/06/2022 00:00

Petição
18/10/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/09/2021 00:00

Petição
20/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2021 00:00

Petição
24/03/2021 00:00

Publicação
23/03/2021 00:00

Documento
22/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2020 00:00

Petição
18/09/2020 00:00

Expedição de Edital
31/08/2020 00:00

Petição
24/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
10/08/2020 00:00

Mero expediente
10/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2020 00:00

Petição
13/05/2020 00:00

Petição
17/03/2020 00:00

Publicação
13/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
13/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2020 00:00

Mero expediente
08/05/2019 00:00

Petição
23/03/2019 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Petição
05/09/2018 00:00

Petição
04/06/2018 00:00

Petição
27/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2018 00:00

Petição
19/04/2018 00:00

Publicação
18/04/2018 00:00

Mandado
18/04/2018 00:00

Mandado
18/04/2018 00:00

Expedição de Mandado
17/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2018 00:00

Recurso extraordinário
17/04/2018 00:00

Petição
29/03/2018 00:00

Petição
12/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/03/2018 00:00

Petição
02/03/2018 00:00

Publicação
28/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
28/02/2018 00:00

Expedição de documento
01/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2018 00:00

Petição
17/01/2018 00:00

Petição
11/01/2018 00:00

Publicação
09/01/2018 00:00

Expedição de Alvará
09/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2018 00:00

Mero expediente
08/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2017 00:00

Laudo Pericial
15/12/2017 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Petição
22/11/2017 00:00

Petição
26/09/2017 00:00

Publicação
25/09/2017 00:00

Expedição de Alvará
22/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2017 00:00

Recurso extraordinário
18/09/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2017 00:00

Petição
01/07/2017 00:00

Publicação
29/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2017 00:00

Petição
14/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
14/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
13/06/2017 00:00

Mero expediente
20/12/2016 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Petição
29/09/2016 00:00

Documento
29/09/2016 00:00

Petição
29/06/2016 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/05/2016 00:00

Petição
26/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2016 00:00

Petição
18/11/2015 00:00

Documento
18/11/2015 00:00

Petição
17/11/2015 00:00

Petição
17/11/2015 00:00

Petição
05/10/2015 00:00

Petição
05/10/2015 00:00

Petição
12/09/2015 00:00

Publicação
08/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2015 00:00

Recurso extraordinário
25/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2015 00:00

Petição
01/08/2015 00:00

Publicação
29/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2015 00:00

Mero expediente
24/07/2015 00:00

Documento
24/07/2015 00:00

Petição
24/07/2015 00:00

Petição
17/07/2015 00:00

Petição
08/07/2015 00:00

Petição
07/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2015 00:00

Petição
28/06/2015 00:00

Petição
28/06/2015 00:00

Petição
20/06/2015 00:00

Publicação
17/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2015 00:00

Mero expediente
15/06/2015 00:00

Publicação
12/06/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/06/2015 00:00

Petição
11/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
11/06/2015 00:00

Petição
11/06/2015 00:00

Petição
16/05/2015 00:00

Publicação
13/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2015 00:00

Mero expediente
07/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2015

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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