02/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:50

Decorrido prazo de DANILLA SILVA MIRANDA ANDRADE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
26/01/2025 19:39

Publicado Despacho em 19/12/2024.
26/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0531091-09.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Danilla Silva Miranda Andrade Advogado: Guilherme De Moura Leal Valverde (OAB:BA29243) Executado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0531091-09.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DANILLA SILVA MIRANDA ANDRADE Advogado(s): GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (OAB:BA29243) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos, etc.

Ao compulsar os autos, verifica-se que houve a homologação do acordo celebrado entre as partes na assentada instrutória de ID 418926342.

Posteriormente, a parte exequente noticiou que não houve o cumprimento das cláusulas do acordo homologado, requerendo a intimação da parte executada para proceder ao pagamento da obrigação principal, assumida na transação de ID 418926342, acrescido de multa processual do art. 523, §1º do CPC.

Todavia, considerando que não havia sido imposta cláusula penal no acordo homologado, bem como que não proferido despacho inicial da fase de cumprimento de sentença, intimando o Executado para promover o pagamento do crédito excutido, não havia que se falar em acréscimo das multas previstas no art. 523, §1º do CPC, razão pela qual este Juízo oportunizou ao Executado a comprovação do cumprimento da obrigação assumida, nos exatos termos na transação celebrada.

O Executado comprovou o pagamento em favor da Exequente do valor pactuado, conforme ID 441195044.

Nestes termos, indefiro o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença formulado pela Exequente no ID 456185346, posto que, comprovado à saciedade o pagamento espontâneo pelo Executado.

Defronte a satisfação integral da obrigação assumida pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 13 de dezembro de 2024 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
16/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 16:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:18

Publicado Despacho em 27/03/2024.
06/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
04/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:35

Conclusos para despacho
06/12/2023 22:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/11/2023 13:28

Juntada de Termo de audiência
07/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 13:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:23

Decorrido prazo de DANILLA SILVA MIRANDA ANDRADE em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2023 23:59.
23/09/2023 12:19

Publicado Despacho em 11/09/2023.
23/09/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
14/09/2023 20:53

Expedição de despacho.
14/09/2023 20:51

Expedição de carta via ar digital.
14/09/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 09:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 14:00 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
05/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
30/11/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Audiência Designada
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/10/2022 00:00

Documento
27/10/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/10/2022 00:00

Mandado
20/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/10/2022 00:00

Audiência Designada
24/08/2022 00:00

Documento
24/08/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/07/2022 00:00

Expedição de Carta
04/07/2022 00:00

Expedição de Carta
01/07/2022 00:00

Audiência Designada
30/06/2022 00:00

Publicação
28/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2022 00:00

Expedição de documento
25/06/2022 00:00

Mero expediente
07/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/05/2021 00:00

Publicação
04/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2021 00:00

Mero expediente
20/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2020 00:00

Expedição de documento
14/05/2020 00:00

Publicação
12/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/02/2020 00:00

Publicação
19/02/2020 00:00

Expedição de Carta
19/02/2020 00:00

Expedição de Carta
19/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2020 00:00

Liminar
17/02/2020 00:00

Audiência Designada
15/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/06/2019 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Publicação
10/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2019 00:00

Mero expediente
30/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
30/10/2018 00:00

Expedição de documento
03/08/2018 00:00

Publicação
01/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/07/2018 00:00

Petição
25/07/2018 00:00

Documento
11/07/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Petição
07/06/2018 00:00

Publicação
05/06/2018 00:00

Expedição de Carta
05/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2018 00:00

Liminar
30/05/2018 00:00

Audiência Designada
30/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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