26/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000049-04.2014.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Exequente: Maria Madalena Da Silva Ferreira Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640) Executado: Plano Habitacional Dos Servidores-prevcasa Advogado: Fernando Wiliam De Souza (OAB:MG49984) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000049-04.2014.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA FERREIRA REU: PLANO HABITACIONAL DOS SERVIDORES-PREVCASA DECISÃO

Vistos.

Retifique-se a autuação do processo para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento do débito reivindicado pela parte credora, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação e penhora eletrônica.

Havendo requerimento quanto à obrigação de fazer reconhecida em sentença/acórdão/decisão monocrática, intime-se a parte devedora para, também no prazo de 15 dias (salvo se tiver sido assinalado outro prazo), comprovar o cumprimento, sob pena de multa ou conversão em perdas e danos, conforme tenha sido fixada no decisum exequendo.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, diga se dá quitação, ressalvando-se que seu silêncio importará anuência com o valor depositado.

Se a parte credora não concordar com o valor depositado, deverá juntar novos cálculos com o valor do saldo devedor remanescente, com o abatimento do valor já quitado.

Se não houver o pagamento no prazo de 15 dias, será iniciado, automaticamente, o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente impugnação.

Se a parte devedora não pagar o débito nem apresentar impugnação, fica autorizado ao Cartório, desde já, sem abertura de nova conclusão, a realização de bloqueio pelo sistema SISBAJUD do valor do débito apontado pela parte credora nas contas bancárias da parte devedora.

Efetuado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
09/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 01:39

Publicado Intimação em 14/10/2024.
24/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
28/07/2024 19:06

Publicado Intimação em 18/07/2024.
28/07/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:36

Expedição de intimação.
24/05/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 08:59

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:58

Transitado em Julgado em 16/02/2024
07/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 13:27

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 22:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
12/02/2024 22:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2023 09:02

Expedição de intimação.
29/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2023 09:02

Julgado improcedente o pedido
28/12/2023 10:00

Conclusos para julgamento
17/03/2022 15:03

Conclusos para decisão
01/11/2021 02:58

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 19/10/2021 23:59.
01/11/2021 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO WILIAM DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.
13/10/2021 19:14

Publicado Intimação em 23/09/2021.
13/10/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
29/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 01:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:03

Expedição de intimação.
22/09/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 16:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/11/2019 09:05

Conclusos para despacho
17/07/2019 18:54

Devolvidos os autos
08/11/2017 18:15

MERO EXPEDIENTE
08/05/2017 08:35

CONCLUSÃO
04/05/2017 13:21

PETIÇÃO
04/05/2017 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/05/2017 13:16

RECEBIMENTO
27/04/2017 12:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/04/2017 11:24

RECEBIMENTO
20/03/2017 11:00

CONCLUSÃO
16/06/2016 13:40

AUDIÊNCIA
15/06/2016 14:30

DOCUMENTO
15/06/2016 14:22

MANDADO
06/06/2016 12:17

MANDADO
31/05/2016 12:30

MANDADO
30/05/2016 13:40

MANDADO
12/05/2016 15:32

MANDADO
10/05/2016 08:30

MANDADO
28/04/2016 14:39

RECEBIMENTO
06/04/2016 12:54

CONCLUSÃO
25/02/2016 13:20

PETIÇÃO
25/02/2016 09:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/02/2016 09:17

RECEBIMENTO
16/02/2016 13:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/12/2015 11:13

RECEBIMENTO
25/03/2015 09:34

CONCLUSÃO
09/03/2015 09:13

PETIÇÃO
09/03/2015 08:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/03/2015 12:28

PETIÇÃO
04/03/2015 12:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/02/2015 11:00

AUDIÊNCIA
26/01/2015 13:31

DOCUMENTO
23/01/2015 12:14

MANDADO
23/01/2015 11:37

MANDADO
11/12/2014 12:19

DOCUMENTO
10/12/2014 12:44

MANDADO
11/11/2014 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/11/2014 08:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/10/2014 10:45

RECEBIMENTO
29/01/2014 09:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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