TJBA - 0000065-42.2015.8.05.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2021 09:27
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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26/07/2021 09:27
Baixa Definitiva
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26/07/2021 09:27
Transitado em Julgado em 26/07/2021
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26/07/2021 09:24
Juntada de Certidão
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30/06/2021 08:22
Publicado Intimação em 30/06/2021.
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30/06/2021 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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30/06/2021 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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30/06/2021 08:22
Publicado Intimação em 30/06/2021.
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30/06/2021 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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30/06/2021 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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29/06/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 07:24
Devolvidos os autos
-
10/05/2021 00:00
Petição
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10/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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10/05/2021 00:00
Petição
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10/05/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/04/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
04/12/2020 00:00
Publicação
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03/12/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
03/12/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
26/11/2020 00:00
Recurso Especial
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02/09/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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04/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
04/03/2020 00:00
Conclusão
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03/03/2020 00:00
Petição
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03/03/2020 00:00
Petição
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27/01/2020 00:00
Publicação
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24/01/2020 09:33
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
24/01/2020 00:00
Ato ordinatório
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22/01/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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21/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/01/2020 00:00
Expedição de Termo
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20/01/2020 00:00
Petição
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20/01/2020 00:00
Petição
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07/01/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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07/01/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
25/11/2019 00:00
Publicação
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22/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2019 00:00
Provimento em Parte
-
12/11/2019 00:00
Petição
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12/11/2019 00:00
Petição
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12/11/2019 00:00
Julgado
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12/11/2019 00:00
Petição
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12/11/2019 00:00
Petição
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04/11/2019 00:00
Publicação
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30/10/2019 00:00
Inclusão em pauta
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29/10/2019 00:00
Retirada de pauta
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10/10/2019 00:00
Publicação
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07/10/2019 00:00
Inclusão em pauta
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01/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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27/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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27/09/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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13/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/06/2019 00:00
Expedição de Termo
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07/06/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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07/06/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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24/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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24/05/2019 00:00
Expedição de Termo
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22/11/2018 00:00
Julgamento em Diligência
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21/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/11/2018 00:00
Publicação
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14/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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14/11/2018 00:00
Mero expediente
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06/11/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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01/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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01/11/2018 00:00
Expedição de Termo
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01/11/2018 00:00
Expedição de Termo
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26/10/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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26/10/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
21/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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21/08/2018 00:00
Expedição de Termo
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16/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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13/08/2018 00:00
Publicação
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10/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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09/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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09/08/2018 00:00
Mero expediente
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10/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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09/04/2018 00:00
Expedição de Termo
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09/04/2018 00:00
Expedição de Termo
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06/04/2018 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
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05/04/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
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03/04/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
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03/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
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03/04/2018 00:00
Expedição de Termo
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03/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
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22/03/2018 00:00
Publicação
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20/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/03/2018 00:00
Mero expediente
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07/02/2018 00:00
Publicação
-
06/02/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
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05/02/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
05/02/2018 00:00
Expedição de Termo
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05/02/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
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02/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2018
Ultima Atualização
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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