TJBA - 8000867-69.2017.8.05.0154

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*77-12

SUELEN VEIGA DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*89-92

Advogados

IRMA DE FATIMA FINK

OAB: 31687/BA

CPF *96.***.*59-00

ROSEMERI GANASCINI

OAB: 20010/BA

CPF *55.***.*81-49

Polo Passivo

Partes

JOSE VEIGA FILHO

CPF *55.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

SUELEN VEIGA DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*89-92

ROBSON JOSE REINERT

CPF *46.***.*73-30

LUIZ PAULO KIESLICH

CPF *85.***.*34-91

SIMONE VEIGA

CPF *11.***.*57-94

SUZANA VEIGA REINERT

CPF *38.***.*78-29

CINTYA VEIGA KIESLICH

CPF *20.***.*94-31

Advogados

IRMA DE FATIMA FINK

OAB: 31687/BA

CPF *96.***.*59-00

ROSEMERI GANASCINI

OAB: 20010/BA

CPF *55.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:31

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 21:23

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

  • 01/07/2025 21:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 12/06/2025 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502940139

  • 30/05/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 01:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/04/2025 09:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/04/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000867-69.2017.8.05.0154 Inventário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Inventariante: Rafael De Oliveira Advogado: Irma De Fatima Fink (OAB:BA31687) Herdeiro: Suelen Veiga De Oliveira Advogado: Irma De Fatima Fink (OAB:BA31687) Herdeiro: Suzana Veiga Reinert Advogado: Irma De Fatima Fink (OAB:BA31687) Herdeiro: Robson Jose Reinert Advogado: Irma De Fatima Fink (OAB:BA31687) Herdeiro: Cintya Veiga Kieslich Advogado: Irma De Fatima Fink (OAB:BA31687) Herdeiro: Luiz Paulo Kieslich Advogado: Irma De Fatima Fink (OAB:BA31687) Herdeiro: Simone Veiga Advogado: Irma De Fatima Fink (OAB:BA31687) Inventariado: Jose Veiga Filho Inventariante: Suelen Veiga De Oliveira Advogado: Irma De Fatima Fink (OAB:BA31687) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: INVENTÁRIO n. 8000867-69.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INVENTARIANTE: SUELEN VEIGA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): IRMA DE FATIMA FINK (OAB:BA31687) INVENTARIADO: JOSE VEIGA FILHO Advogado(s): DECISÃO

    Vistos.

    Considerando que foi solicitada a autorização para a venda do imóvel com o objetivo de custear as despesas processuais, ACOLHO o pedido do Ministério Público para que seja realizada a avaliação do bem em questão.

    Sendo assim, com fundamento no art. 870 do CPC DETERMINO que imediatamente proceda-se com A AVALIAÇÃO OFICIAL do referido imóvel, a ser realizado por intermédio de Oficial de Justiça Avaliador (art. 154, inciso V, do CPC).

    Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

    Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente.

    Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

  • 13/12/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2024 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/06/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 05:30

    Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

  • 05/06/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 31/05/2023 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/09/2022 16:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/09/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 10:06

    Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 05:31

    Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

  • 21/05/2022 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 19:49

    Expedição de ofício.

  • 18/05/2022 19:49

    Expedição de ofício.

  • 18/05/2022 19:49

    Expedição de ofício.

  • 18/05/2022 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 19:33

    Expedição de ofício.

  • 08/03/2022 19:33

    Expedição de ofício.

  • 08/03/2022 19:33

    Expedição de ofício.

  • 08/03/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:02

    Expedição de ofício.

  • 08/03/2022 09:02

    Expedição de ofício.

  • 08/03/2022 09:02

    Expedição de ofício.

  • 07/03/2022 16:06

    Expedição de ofício.

  • 07/03/2022 16:06

    Expedição de ofício.

  • 07/03/2022 16:06

    Expedição de ofício.

  • 07/03/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:43

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.

  • 12/09/2021 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 08:03

    Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.

  • 13/08/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 03:35

    Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

  • 12/08/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 12/08/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 09/08/2021 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2021 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 09:58

    Expedição de ofício.

  • 28/07/2021 09:58

    Expedição de ofício.

  • 28/07/2021 09:58

    Expedição de ofício.

  • 27/07/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2021 15:39

    Publicado Intimação em 13/10/2020.

  • 12/01/2021 15:39

    Publicado Intimação em 13/10/2020.

  • 01/12/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 22:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/10/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 02:22

    Decorrido prazo de IRMA DE FATIMA FINK em 20/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 15:39

    Publicado Intimação em 12/02/2020.

  • 15/02/2020 15:38

    Publicado Intimação em 12/02/2020.

  • 13/02/2020 09:10

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 11/02/2020 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 01:49

    Decorrido prazo de ROSEMERI GANASCINI em 25/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 01:49

    Decorrido prazo de IRMA DE FATIMA FINK em 25/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 17:56

    Publicado Intimação em 21/11/2019.

  • 22/11/2019 11:52

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 05:51

    Publicado Intimação em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 10:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:44

    Decorrido prazo de IRMA DE FATIMA FINK em 16/08/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 00:44

    Decorrido prazo de ROSEMERI GANASCINI em 16/08/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 01:41

    Publicado Intimação em 08/08/2019.

  • 09/09/2019 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 10:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/08/2019 09:11

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2019 14:36

    Revogada decisão anterior

  • 05/04/2019 03:00

    Decorrido prazo de IRMA DE FATIMA FINK em 05/11/2018 23:59:59.

  • 06/03/2019 08:54

    Decorrido prazo de ROSEMERI GANASCINI em 31/10/2018 23:59:59.

  • 21/02/2019 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2018 00:07

    Publicado Intimação em 26/10/2018.

  • 26/10/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 11:38

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 24/10/2018 08:11

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2018 08:11

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2018 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2017 12:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2017 17:21

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 17:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2017 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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