06/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2025 15:08

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:22

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 11:04

Expedição de sentença.
19/03/2025 18:42

Expedição de ato ordinatório.
19/03/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
11/03/2025 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:11

Decorrido prazo de CHARLES SIDNEY BARROS SILVA em 26/02/2025 23:59.
11/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:39

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2025 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
08/03/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 08:29

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:23

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8007937-35.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Charles Sidney Barros Silva Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007937-35.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: CHARLES SIDNEY BARROS SILVA Advogado(s): RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Retifique-se a autuação do processo, alterando a classe processual (código 14695).

Defiro a gratuidade de justiça.

Fazenda Pública acionada.

Costumeira afirmação acerca da inviabilidade da conciliação inicial, haja vista a legalidade estrita e a indisponibilidade do interesse público.

Consigno, ainda, que a solução negociada do conflito, com realização de sessão, pode ser alcançada a qualquer tempo, no curso do processo.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a Fazenda Pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

Em atenção aos princípios regentes dos Juizados Especiais, CITE(M)-SE a(s) ré(s), para apresentar(em) Contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação.

Esgotados os prazos assinalados, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias Após, à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
17/12/2024 17:53

Expedição de citação.
17/12/2024 17:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2024 09:44

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLES SIDNEY BARROS SILVA - CPF: *59.***.*04-00 (AUTOR).
02/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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