TJBA - 8000320-94.2023.8.05.0032
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica de Brumado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2025 18:30
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 08:05
Juntada de Petição de comunicações
-
18/03/2025 07:41
Expedição de ato ordinatório.
-
18/03/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 07:39
Juntada de Certidão
-
09/03/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 21:56
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 08:09
Expedição de ofício.
-
31/01/2025 08:09
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
30/01/2025 22:19
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 07:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
15/01/2025 14:02
Expedição de intimação.
-
15/01/2025 14:00
Expedição de intimação.
-
15/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000320-94.2023.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Brumado Requerente: Manoel Francisco Dos Santos Advogado: Leonardo Oliva Lima Santos (OAB:BA55978) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000320-94.2023.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (OAB:BA55978) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de pedido de levantamento de valores formulados pela parte autora (ID 477945774). É o relatório.
DECIDO.
Considerando a existência de valores depositados na conta judicial indicada ao ID 474350474, DETERMINO a transferência da quantia de R$ 928,80 (novecentos e vinte oito reais e oitenta centavos), suficientes para 97 (noventa e sete) dias de tratamento, via BRB-Jus, a conta indicada no menor orçamento (ID 477945777, p. 01).
Certificada a transferência dos valores, intime-se a parte autora para a devida prestação de contas, dando-se vista dos autos à parte adversa, em seguida, para manifestar-se.
Registre-se que a parte requerente deverá apresentar em Juízo nota(s) fiscal(is) comprovando os gastos efetuados com os insumos, no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento destes, sob pena de revogação da decisão, sem prejuízo da adoção de outras providências cabíveis à responsabilização da parte inerte.
Comunique-se ao NAJS/SESAB e DIRES local, que deverão observar o caráter continuado da obrigação, organizando-se, em respeito ao princípio da economicidade, para a aquisição do insumo pela via administrativa regular, de modo a evitar-se bloqueios de verba pública ou depósitos judiciais sucessivos, notadamente por serem medidas excepcionais.
Cumpridas as diligências, proceda, a secretaria, com expedição de RPV, conforme determinado em sentença de ID 458024902.
Int.
D.N.
Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.
TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente -
19/12/2024 09:41
Juntada de Petição de comunicações
-
18/12/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 13:15
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2024 10:41
Juntada de Petição de comunicações
-
04/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 23:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
-
19/09/2024 23:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
-
28/08/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 10:48
Expedição de intimação.
-
16/08/2024 15:06
Expedição de intimação.
-
16/08/2024 15:06
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
16/08/2024 15:06
Homologado o pedido
-
16/08/2024 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/08/2024 22:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 09:19
Conclusos para julgamento
-
04/08/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 05:59
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 15:24
Juntada de Petição de comunicações
-
29/06/2024 05:40
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
29/06/2024 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 08:40
Expedição de intimação.
-
07/06/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 10:40
Juntada de Petição de comunicações
-
22/04/2024 23:12
Publicado Intimação em 21/03/2024.
-
22/04/2024 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
28/03/2024 16:57
Juntada de Petição de comunicações
-
28/03/2024 15:55
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/03/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 02:37
Publicado Intimação em 26/03/2024.
-
28/03/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
26/03/2024 23:17
Publicado Intimação em 26/03/2024.
-
26/03/2024 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
22/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 10:23
Expedição de intimação.
-
19/03/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 13:21
Expedição de intimação.
-
28/02/2024 13:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/02/2024 10:56
Outras Decisões
-
28/02/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 10:07
Processo Desarquivado
-
28/02/2024 09:07
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/02/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 12:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 12:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 08:12
Juntada de Petição de comunicações
-
15/10/2023 16:50
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
15/10/2023 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
-
03/10/2023 08:41
Baixa Definitiva
-
03/10/2023 08:41
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 08:40
Expedição de ato ordinatório.
-
03/10/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 08:37
Expedição de intimação.
-
03/10/2023 08:35
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 14:56
Expedição de intimação.
-
02/10/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 09:57
Expedição de intimação.
-
02/10/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 09:49
Transitado em Julgado em 31/05/2023
-
20/05/2023 08:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 15:18
Juntada de Petição de comunicações
-
30/03/2023 11:56
Expedição de intimação.
-
30/03/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 17:09
Expedição de citação.
-
29/03/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 17:09
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2023 11:04
Conclusos para julgamento
-
24/03/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 11:10
Juntada de Petição de réplica
-
23/03/2023 15:57
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2023 20:33
Juntada de Petição de comunicações
-
01/03/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 09:18
Expedição de citação.
-
01/03/2023 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2023 08:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/02/2023 17:37
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 09:57
Outras Decisões
-
16/02/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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