16/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501661146
21/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 03:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.
27/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
22/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8038697-67.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Regina Carrilho Registrado(a) Civilmente Como Regina Maria Da Silva Carrilho Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Perito Do Juízo: Ronaldo Nogueira Gomes Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8038697-67.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO Advogado do(a) AUTOR: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: PERPETUA LEAL IVO VALADAO - BA10872 DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos, especialmente da petição de ID 477900150 e documento de ID 477900151, depreende-se que a instituição financeira acionada insiste em permanecer em estado de recalcitrância em relação ao cumprimento da ordem judicial.

Com efeito, em decisão proferida ao ID 190728885 foi concedida a medida antecipatória, nos seguintes termos: "Portanto, com fulcro no supracitado dispositivo legal, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de urgência requerida, determinando a limitação dos descontos no contracheque da acionante, a título de empréstimo consignado, ao valor de R$ 14.246,93 (quatorze mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), devendo a instituição financeira acionada proceder à imediata adequação dos descontos, adaptando-o à margem consignável ora fixada, sob pena de multa mensal que estabeleço em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato de cobrança/desconto em desconformidade com a presente decisão, sem prejuízo da adoção de outras medidas necessárias à efetivação da tutela provisória deferida." Em face da decisão proferida, foi interposto Agravo de Instrumento, ao qual foi negado provimento, conforme ID 370874451.

Desde a petição de ID 449611356, a acionante vem informando o descumprimento da decisão, afirmando que, a despeito da regularização do desconto no contracheque, a ré passou a proceder aos descontos do valor que sobejou a determinação judicial diretamente da conta bancária da acionante, conforme se comprova pela documentação de ID 449611357.

A ré foi regularmente intimada a proceder ao estorno dos valores lançados diretamente na conta corrente da parte autora, não havendo comprovação do cumprimento da decisão, o que resultou na determinação de bloqueio do valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) nas contas bancárias da acionada, conforme decisão de ID 454895838.

Contudo, a acionante demonstra que ainda persiste o descumprimento da decisão, porquanto a instituição financeira, a despeito do bloqueio realizado, não procedeu ao estorno dos valores lançados como débito na sua conta corrente, conforme extrato de ID 477900151.

Ante tal panorama fático-processual, determino, pela derradeira oportunidade, a intimação pessoal da ré a fim de que proceda, em dez dias, ao estorno dos valores lançados como débito na conta corrente da parte autora relativamente ao empréstimo consignado contraído, ressaltando-se que os descontos devem se limitar àqueles realizados no contracheque da parte autora.

Caso os descontos se refiram a empréstimo diverso do consignado, deverá a acionada trazer aos autos documentos que comprovem as suas alegações.

O descumprimento da presente medida acarretará em novo o bloqueio no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nas contas bancárias de titularidade da acionada, até que demonstrado o efetivo cumprimento da ordem.

P.

I.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
11/12/2024 17:40

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
01/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:35

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 23:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 22:56

Publicado Intimação em 25/10/2024.
03/11/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:20

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:51

Publicado Despacho em 11/09/2024.
18/09/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
16/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:35

Juntada de decisão
26/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
25/05/2024 01:29

Decorrido prazo de Ronaldo Nogueira Gomes Filho em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
22/04/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:36

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:39

Decorrido prazo de Ronaldo Nogueira Gomes Filho em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.
26/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
19/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 13:11

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
01/02/2024 07:11

Conclusos para despacho
27/01/2024 18:17

Publicado Outros documentos em 15/01/2024.
27/01/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
22/01/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
03/12/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
27/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:12

Decorrido prazo de Ronaldo Nogueira Gomes Filho em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:23

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:50

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:40

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023 22:36

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 14/06/2023 23:59.
15/08/2023 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
15/08/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
09/08/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:00

Publicado Decisão em 02/08/2023.
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:50

Outras Decisões
31/07/2023 14:50

Conclusos para despacho
29/07/2023 02:44

Decorrido prazo de Ronaldo Nogueira Gomes Filho em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:13

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 09:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 20:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:02

Publicado Decisão em 29/06/2023.
30/06/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 20:32

Outras Decisões
20/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
18/06/2023 23:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:16

Decorrido prazo de Ronaldo Nogueira Gomes Filho em 29/05/2023 23:59.
03/06/2023 10:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2023 23:59.
25/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 22:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
22/05/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2022 23:59.
28/04/2023 19:57

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:13

Juntada de Petição de procuração
19/04/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:21

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:20

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão
18/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
16/02/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:25

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2023 13:22

Conclusos para decisão
18/01/2023 18:59

Publicado Decisão em 10/01/2023.
18/01/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 13:52

Expedição de decisão.
04/01/2023 11:37

Outras Decisões
01/12/2022 23:17

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:13

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 09:10

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 09:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 20:25

Publicado Despacho em 21/07/2022.
02/08/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
26/07/2022 10:51

Juntada de Informações
20/07/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 07:40

Expedição de despacho.
18/07/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:47

Desentranhado o documento
18/07/2022 13:43

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:49

Desentranhado o documento
15/07/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:18

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:08

Juntada de Decisão
06/07/2022 06:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 06:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 06:59

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 28/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:49

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 22/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:51

Publicado Despacho em 14/06/2022.
16/06/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 14:57

Publicado Despacho em 09/06/2022.
15/06/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:03

Juntada de Ofício
09/06/2022 16:59

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 17:45

Expedição de despacho.
08/06/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:56

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 11:57

Juntada de Petição de réplica
29/05/2022 11:51

Publicado Despacho em 27/05/2022.
29/05/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 17:23

Expedição de despacho.
24/05/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:38

Conclusos para despacho
21/05/2022 06:07

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 06:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
11/05/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 06:20

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 04:58

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 05:25

Publicado Decisão em 25/04/2022.
26/04/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 14:20

Expedição de decisão.
20/04/2022 14:20

Expedição de Ofício.
19/04/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 16:16

Expedição de decisão.
19/04/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 15:50

Expedição de decisão.
19/04/2022 15:50

Expedição de Ofício.
19/04/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:36

Juntada de Ofício
19/04/2022 14:06

Conclusos para despacho
19/04/2022 04:57

Publicado Decisão em 11/04/2022.
19/04/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 00:17

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 16:56

Expedição de decisão.
12/04/2022 01:56

Publicado Despacho em 31/03/2022.
12/04/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2022 14:50

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 12:14

Expedição de Carta.
07/04/2022 12:14

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:13

Concedida a Medida Liminar
07/04/2022 10:04

Conclusos para decisão
06/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
30/03/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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