11/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/09/2025 16:28

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:28

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:08

Decorrido prazo de MARIETE DE JESUS em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:08

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:05

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 19:37

Negado seguimento a Recurso
31/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:13

Decorrido prazo de MARIETE DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:13

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:59

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002045-90.2024.8.05.0127 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIETE DE JESUS Advogado(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941-A), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556-A), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006-A) RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB:DF22748-A) DECISÃO

Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por pessoa jurídica. Contudo, conforme entendimento consolidado, a concessão da gratuidade da justiça a empresas requer a demonstração inequívoca da impossibilidade de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo sem prejuízo de sua atividade. No caso em análise, a parte requerente limitou-se a formular o pedido sem apresentar qualquer documentação que comprove sua real situação financeira, como demonstrativos contábeis, declaração de faturamento, balanço patrimonial, declaração de imposto de renda ou outros documentos hábeis a evidenciar a alegada hipossuficiência econômica. Dessa forma, ausente prova mínima da necessidade, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Contudo, concedo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para preparo do recurso, sob pena de deserção.

Salvador, data lançada no sistema. BELA.

LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA JUÍZA DE DIREITO
08/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (RECORRIDO).
13/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:04

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/06/2025 06:00.
11/06/2025 14:04

Decorrido prazo de MARIETE DE JESUS em 05/06/2025 06:00.
31/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002045-90.2024.8.05.0127 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIETE DE JESUS Advogado(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941-A), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556-A), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006-A) RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB:DF22748-A) DECISÃO

Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por pessoa jurídica. Contudo, conforme entendimento consolidado, a concessão da gratuidade da justiça a empresas requer a demonstração inequívoca da impossibilidade de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo sem prejuízo de sua atividade. No caso em análise, a parte requerente limitou-se a formular o pedido sem apresentar qualquer documentação que comprove sua real situação financeira, como demonstrativos contábeis, declaração de faturamento, balanço patrimonial, declaração de imposto de renda ou outros documentos hábeis a evidenciar a alegada hipossuficiência econômica. Dessa forma, ausente prova mínima da necessidade, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Contudo, concedo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para preparo do recurso, sob pena de deserção.

Salvador, data lançada no sistema. BELA.

LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83203809
26/05/2025 15:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRIDO).
19/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:35

Recebidos os autos
30/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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