29/01/2025 01:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:00

Decorrido prazo de 1ª DT JEQUIÉ em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:37

Decorrido prazo de DIEGO GARCIA BRAUNA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:37

Decorrido prazo de 1ª DT JEQUIÉ em 27/01/2025 23:59.
24/12/2024 03:43

Publicado Intimação em 19/12/2024.
24/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8008162-55.2024.8.05.0141 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Jequié Autoridade: 1ª Dt Jequié Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Flagranteado: Cristiano Ramos Dos Santos Advogado: Diego Garcia Brauna (OAB:BA52408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8008162-55.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ AUTORIDADE: 1ª DT JEQUIÉ Advogado(s): FLAGRANTEADO: CRISTIANO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

CRISTIANO RAMOS DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, por conduto de advogado, requereu a concessão de liberdade provisória, consoante Termo de Audiência à ID. 478575961. É o breve relato.

Compulsando os autos nº 8005330-49.2024.8.05.0141, verifica-se que as medidas protetivas de urgência foram deferidas em 15/08/2023, em favor da vítima Caroline Silva de Oliveira, tendo o requerente sido intimado da decisão em 02/09/2024.

Contudo, apesar de devidamente intimado, descumpriu as medidas em 09/12/2024, tentando adentrar na residência da vítima, o que levou este Juízo a decretar a sua prisão preventiva.

Conforme intelecção do art. 313, III do Código de Processo Penal, há possibilidade de decretação da prisão preventiva nas hipóteses de violência doméstica.

A materialidade dos delitos e os indícios de sua autoria pelo requerente estão demonstrados a partir dos elementos informativos colhidos nos presentes autos. É o que se depreende das circunstâncias identificadas nos depoimentos colhidos pela autoridade policial, sobretudo, as declarações da vítima.

Oportuno frisar que, a natureza dos delitos, além de se reverter de concreta gravidade, apresenta graves consequências sociais.

Outrossim, há nos autos outros elementos hábeis a recomendar a sua manutenção.

Da análise dos autos, ainda persistem os pressupostos e fundamentos ensejadores da custódia cautelar, eis que existem indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, sendo necessária a manutenção da segregação do requerente, sobretudo porque ainda representa risco para a vítima e a ordem pública e para garantia da aplicação da lei penal.

Ademais, destaca-se que o descumprimento de medida protetiva de urgência deferida pelo Juízo é desrespeito contra o próprio Poder Judiciário.

Assim, ainda presentes os requisitos que autorizam a manutenção da prisão preventiva, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas, tampouco suficientes no presente caso.

Diante da narrativa acima exposta e pelos motivos delineados na decisão vergastada, INDEFIRO, neste momento processual, o pedido de concessão de liberdade provisória, mantendo-se inalterada a decisão que decretou a segregação cautelar de CRISTIANO RAMOS DOS SANTOS.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Preclusa esta decisão, baixa e arquivo.

JEQUIÉ/BA, 16 de dezembro de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
18/12/2024 10:20

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/12/2024 17:35

Juntada de mandado de prisão - bnmp
17/12/2024 13:28

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
17/12/2024 13:24

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 13/12/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
17/12/2024 13:23

Expedição de intimação.
17/12/2024 13:23

Expedição de intimação.
16/12/2024 17:51

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
13/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
13/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:02

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 13/12/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
11/12/2024 14:00

Expedição de intimação.
11/12/2024 14:00

Expedição de intimação.
11/12/2024 14:00

Expedição de intimação.
11/12/2024 13:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:14

Juntada de Petição de HOMOLOGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.
10/12/2024 07:47

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
10/12/2024 07:44

Expedição de intimação.
10/12/2024 07:44

Expedição de intimação.
10/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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