12/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
15/03/2024 20:29

Conclusos para julgamento
15/03/2024 20:29

Expedição de intimação.
13/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:14

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 19/12/2023 23:59.
09/01/2024 19:14

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:07

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:07

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 18:56

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 18:56

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:54

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:11

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000701-65.2021.8.05.0067 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Rosenilda Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Advogado: Alex Rodrigues Da Conceicao (OAB:BA45700) Autor: Durval Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Autor: Arlindo Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Autor: Noeme Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Autor: Isaias Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Autor: Marcelo Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Autor: Jucileide Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Autor: Maria Da Conceicao Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Autor: Gildasio Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Autor: Maria Jose Souza Ferreira Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Reu: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 8000701-65.2021.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: ROSENILDA SOUZA FERREIRA e outros (9) Advogado(s): VICTOR SILVA ALMEIDA, ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO REU: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

O requerido não é obrigado a apresentar defesa, porém, se não o fizer, será considerado revel, assumindo uma posição de desvantagem, pois serão, via de regra, aplicados os efeitos da revelia.

Todavia, no caso dos autos, verifico que não se aplicam os efeitos da revelia, por se tratar de demanda que envolve a fazenda pública, face a indisponibilidade de seus bens.

Sendo assim, decreto a revelia do município requerido, contudo, sem acarretar os efeitos contidos no art. 344, do CPC/15.

Por conseguinte, considerando que o revel pode produzir provas desde que compareça em tempo oportuno, a fim de evitar futura nulidade processual, intimem-se as partes - autora e ré - para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

Dou ao presente despacho força de mandado/ofício/carta.

Intimem-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
06/12/2023 20:56

Expedição de intimação.
06/12/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:51

Expedição de citação.
23/11/2023 16:51

Decretada a revelia
22/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:24

Expedição de citação.
05/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:13

Expedição de citação.
30/05/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:21

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:57

Conclusos para decisão
19/03/2022 06:03

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 06:03

Decorrido prazo de VICTOR SILVA ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:06

Publicado Intimação em 21/02/2022.
04/03/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
21/02/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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