12/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/05/2025 15:45

Baixa Definitiva
12/05/2025 15:45

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:44

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:31

Decorrido prazo de IVANETE URBANO ALVES em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2025 23:59.
18/04/2025 11:12

Publicado Intimação em 11/04/2025.
18/04/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 10:08

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido
09/04/2025 09:25

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:47

Incluído em pauta para 09/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
07/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 06:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 06:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.
16/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:40

Juntada de Petição de contra-razões
21/12/2024 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/12/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/12/2024 01:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 04:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:25

Cominicação eletrônica
19/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 09:32

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8001047-65.2024.8.05.0049 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Ivanete Urbano Alves Advogado: Wellisson Matheus Rios Queiroz (OAB:BA72323-A) Advogado: Joao Mendes Queiroz Filho (OAB:BA44845-A) Advogado: Monica Rios Carneiro (OAB:BA66435-A) Recorrido: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Representante: Banco Bmg Sa Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO N° 8001047-65.2024.8.05.0049 EMBARGANTE: BANCO BMG S.A EMBARGADA: IVANETE URBANO ALVES RELATORA: JUÍZA LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA RELATÓRIO Vistos, etc.

Relatório dispensado consoante permissivo do artigo 38, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados da Fazenda Pública.

DECIDO Vistos, etc.

Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, recebo-os.

Contudo, são improcedentes.

A decisão atacada, data venia, não carrega qualquer dos vícios de que trata o art. 48, da Lei 9.099/95, com a nova redação dada pela Lei 13.105/15, art. 1.022.

O comando sentencial atacado enfrentou pontualmente, todas as alegações processuais e materiais, sustentadas nos autos.

Em verdade, o que pretende o embargante é a reforma do decisum, através de instrumento processual inadequado, considerando que embargos de declaração não é o recurso apropriado para reforma pretendida.

Diante do exposto, em razão de ausência dos pressupostos legais específicos da espécie recursal, REJEITO os embargos declaratórios, na forma do artigo 48, da Lei 9.0999/95 c/c art. 1.022, da Lei 13.105/15.

Sem custas e honorários.

Bela.

Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza Relatora
13/12/2024 06:00

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 04:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:30

Cominicação eletrônica
11/12/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:22

Conclusos para julgamento
10/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:14

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/08/2024 06:39

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:38

Cominicação eletrônica
19/08/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:38

Provimento por decisão monocrática
19/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:33

Recebidos os autos
11/07/2024 08:33

Conclusos para julgamento
11/07/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001325-72.2019.8.05.0039

Ivan Costa da Cunha Lima

Municipio de Camacari

Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2019 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0000279-27.2015.8.05.0072

Carlos Alberto Moura Pinho

Empirrol Construtora e Empreendimentos L...

Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/03/2015 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8016684-40.2023.8.05.0001

Joelson Ferreira da Silva

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 8016684-40.2023.8.05.0001

Joelson Ferreira da Silva

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 8000201-80.2016.8.05.0226

Suzana Soares da Silva

William Pedreira Couto

Advogado: Lais da Silva Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2016 16:12

Exibir Processo