24/07/2025 20:12

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2025 20:12

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:28

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:28

Decorrido prazo de ALDACI DOS SANTOS CERQUEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
20/06/2025 03:56

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 12:18

Conhecido o recurso de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025 09:40

Conhecido o recurso de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 14:07

Deliberado em sessão - julgado
16/06/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 18:36

Incluído em pauta para 09/06/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
30/04/2025 14:07

Solicitado dia de julgamento
29/04/2025 11:28

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:29

Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2025 19:28

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ALDACI DOS SANTOS CERQUEIRA em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:21

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/04/2025 03:06

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 07:40

Recurso Especial não admitido
28/03/2025 15:08

Negado seguimento a Recurso
26/02/2025 16:59

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 18:35

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2025 18:34

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ALDACI DOS SANTOS CERQUEIRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/12/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8003740-35.2022.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Aldaci Dos Santos Cerqueira Advogado: Manuella Veiga Santos De Matos (OAB:BA59951-A) Apelante: Loteamento Residence Master Spe Ltda Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485-A) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504-A) Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003740-35.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA Advogado(s): GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO, WALTER NEY VITA SAMPAIO, TAMIRES DA SILVA BARBOSA APELADO: ALDACI DOS SANTOS CERQUEIRA Advogado(s):MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO.

REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO. 1.

Os embargos de declaração tem por objetivo sanar omissão, contradição ou obscuridades existentes no julgado ou corrigir eventuais erros materiais. 2.

Embora interposto com o fim de prequestionar a matéria, devem ser apontadas a omissão, obscuridade ou contradição do julgado, do contrário será descaracterizada a finalidade do recurso horizontal. 3.

De acordo com a nova sistemática do CPC, mais precisamente em seu art. 1.025, a mera interposição de embargos de declaração é o suficiente para prequestionar a matéria. 4.

Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados.

EMBARGOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER, MAS REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
13/12/2024 05:32

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 19:17

Deliberado em sessão - julgado
11/11/2024 16:51

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
09/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ALDACI DOS SANTOS CERQUEIRA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:20

Solicitado dia de julgamento
01/11/2024 14:09

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 23:32

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/10/2024 02:36

Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:38

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 15:32

Conhecido o recurso de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 13:47

Conhecido o recurso de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
14/10/2024 18:16

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:00

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
17/09/2024 15:07

Solicitado dia de julgamento
13/09/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:11

Recebidos os autos
13/09/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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