TJBA - 0001044-88.2001.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 01:52
Decorrido prazo de Consergel Conservacao e Serv. Gerais Ltda em 10/02/2025 23:59.
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26/01/2025 23:34
Publicado Sentença em 19/12/2024.
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26/01/2025 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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15/01/2025 16:33
Baixa Definitiva
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15/01/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
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13/01/2025 10:29
Juntada de Petição de Petições diversas
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0001044-88.2001.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Consergel Conservacao E Serv.
Gerais Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CONSERGEL CONSERVACAO E SERV.
GERAIS LTDA 0001044-88.2001.8.05.0039 Vistos etc.
HOMOLOGO POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pelo Município de Camaçari, ora exequente, para a produção de efeitos legais e jurídicos, e em consequência, declaro a extinção da presente Ação de Execução Fiscal, sem resolução de mérito, art. 485, VIII, do CPC.
Arquive-se e baixa definitiva dos autos, após o trânsito em julgado da presente sentença homologatória, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.
Cumpra-se e intime-se, na forma da lei.
Camaçari(BA), 17 de dezembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
17/12/2024 09:44
Expedição de sentença.
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17/12/2024 09:44
Extinto o processo por desistência
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15/08/2024 10:26
Conclusos para decisão
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13/08/2024 09:16
Juntada de Petição de Petições diversas
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02/08/2024 05:58
Decorrido prazo de Consergel Conservacao e Serv. Gerais Ltda em 01/08/2024 23:59.
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17/07/2024 21:29
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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17/07/2024 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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09/07/2024 16:37
Expedição de despacho.
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09/07/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2019 12:52
Devolvidos os autos
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08/05/2019 00:00
Remessa
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02/04/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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10/06/2010 12:56
Conclusão
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16/05/2001 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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