18/03/2025 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:14

Baixa Definitiva
18/03/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:17

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002983-49.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Rozangela Barreto Pereira Tosta Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002983-49.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: ROZANGELA BARRETO PEREIRA TOSTA Nome: ROZANGELA BARRETO PEREIRA TOSTA Endereço: PRACA JOAO XXIII, 68, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 8 de agosto de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 14:20

Expedição de decisão.
11/12/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:41

Processo Desarquivado
26/04/2024 11:11

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/12/2023 23:59.
18/01/2024 01:47

Decorrido prazo de ROZANGELA BARRETO PEREIRA TOSTA em 30/11/2023 23:59.
04/01/2024 05:40

Publicado Decisão em 07/11/2023.
04/01/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/11/2023 20:16

Juntada de Certidão
03/11/2023 20:14

Expedição de decisão.
03/11/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 10:34

Expedição de despacho.
09/08/2023 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2023 10:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
06/05/2023 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/04/2023 23:59.
15/03/2023 16:42

Expedição de despacho.
17/11/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:57

Conclusos para despacho
21/03/2022 00:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:34

Conclusos para decisão
09/03/2022 11:33

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:17

Expedição de intimação.
30/08/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:13

Juntada de Certidão
01/05/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/04/2021 23:59.
29/03/2021 13:20

Expedição de despacho.
13/01/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/05/2020 23:59:59.
07/07/2020 14:19

Conclusos para decisão
07/07/2020 14:18

Juntada de Certidão
02/04/2020 18:07

Expedição de intimação via Sistema.
02/04/2020 18:06

Juntada de ato ordinatório
12/09/2019 11:34

Juntada de Termo de audiência
10/09/2019 09:13

Juntada de Petição de diligência
10/09/2019 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2019 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2019 14:43

Expedição de intimação.
07/08/2019 14:43

Expedição de intimação.
14/06/2019 14:53

Audiência conciliação designada para 12/09/2019 09:13.
19/02/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2018 20:05

Conclusos para decisão
07/10/2018 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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